Alfenas terá audiência pública sobre Reforma da Previdência
A Prefeitura de Alfenas, em parceria com a Câmara Municipal, realizam no dia 8 de abril, sábado, o Fórum de Estudos e Debates sobre as Propostas de Reforma da Previdência Social Brasileira.
O evento terá o caráter de audiência pública e será ministrado por José Batista Neto, especialista no reconhecimento do Direito Previdenciário, às 8h30, na Câmara Municipal.
O objetivo é esclarecer os cidadíos sobre os principais benefícios da atual previdência social e quais serío as mudanças propostas pela PEC 287/2016.
Ao final da audiência, serío coletadas as sugestões e críticas dos participantes, que serío analisadas e transformadas em um documento a ser enviado para o Congresso Nacional. Por isso, é de extrema importância que todos os participantes do evento levem seu título de eleitor.
Principais temas a serem abordados
- Aumento do tempo da aposentadoria por tempo de contribuição
- Aumento do tempo de contribuição e da idade da aposentadoria por idade
- Valor reduzido da Pensío por Morte
- Desvinculação do salário mínimo e aumento da idade x Amparo da LOAS
- Cálculo da Renda Mensal do Benefício
- Regime Geral x Regimes Próprios
ASCOM/Prefeitura de Alfenas
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