Bolsa Famí­lia na educação e saúde: atenção as condicionalidades

Publicado em 16 de fevereiro de 2017

Os beneficiários do Bolsa Família que mudaram os filhos de escola em 2017 devem comunicar a alteração ao setor responsável pelo Cadastro único de sua cidade.

Manter os filhos na escola é uma das chamadas condicionalidades para se ter direito ao Bolsa Família, isto é, sío compromissos firmados entre os beneficiários e o poder público nas áreas de educação e saúde.

Bolsa família: destinatários e exigências

O Bolsa Família é destinado às famílias em situação de extrema pobreza (renda per capta mensal de até R$85,00) e de pobreza (renda per capta mensal entre R$ 85,01 a R$ 170,00).

O programa exige uma frequência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 a 17 anos. O objetivo é garantir que crianças e jovens frequentem a escola e tenham acesso regular às aulas. Com isso, adquirem um maior capital humano para que, no futuro, tenham condições de superar a situação de pobreza dos seus pais.

As famílias também devem avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família. A informação permite à instituição saber que a frequência do aluno precisa ser registrada no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Desse modo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) consegue verificar se a frequência escolar mínima está sendo cumprida.

Outras condicionalidades

Quem recebe o Bolsa Família também precisa manter atualizados os seguintes itens do cadastro: mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros.

é importante lembrar que, se a família nío manter o cadastro atualizado, corre risco de ter o repasse do recurso bloqueado. Caso não haja nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos. Se o cadastro ficar mais de dois anos sem atualização, a família é convocada a passar por um processo de Revisío Cadastral.

Além do compromisso com a educação, as famílias devem cumprir as condicionalidades de saúde. Os beneficiários precisam manter em dia o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos, além de levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas, e tenham o crescimento monitorado. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal.

ASCOM/Prefeitura de Alfenas

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