Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Humanos

Secretário: Daniela Alvarenga França

Horário: De segunda à sexta-feira – Das 8 às 12h e das 13 às 17h

Endereço: Avenida Governador Valadares, 166, Centro

Telefone: (35) 3698-1324

E-mai: acaosocial@alfenas.mg.gov.br

Atribuições

• Planejar, coordenar, avaliar e executar a política de assistência social e de inclusão social, amparada nos princípios de igualdade, solidariedade e de cidadania;
• Planejar e coordenar a execução dos programas, projetos e atividades, que criem oportunidades de emprego e melhorem a renda da população menos favorecida;
• Planejar, coordenar e executar ações da assistência social que complementem as necessidades dos cidadãos em relação à família, à maternidade, à infância e à adolescência, e ao idoso;
• Promover ações e eventos de cidadania nas diversas áreas do Município, em articulação com as demais Secretarias;   
• Prestar suporte operacional, orientação e apoio técnico às atividades dos conselhos municipais que atuem na área da assistência social e habitação;
• Executar projetos de enfrentamento à pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.  Oferta da Secretaria de Ação e Promoção Social para melhor atender a população são:  Cesta básica para as famílias em situação de vulnerabilidade social;
• Fralda geriátrica e/ou infantil: prioridade para idosos, crianças e pessoas com deficiência;
• Complemento alimentar (leite especial);
• Emissão do documento para retirada da 2º via da certidão de nascimento, casamento, óbito e registro geral (RG) nos locais específicos desses setores;
• Avaliação para a isenção de IPTU: Deferido para idoso com 65 anos completos e/ou pessoa com deficiência, mediante relatório médico comprovando a patologia, sendo que necessita residir no imóvel, ser pensionista ou aposentado por invalidez e não ter renda superior per capta a dois salários mínimos;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada): o usuário requere através desta Secretaria, com fundamento na lei 8.742/93; no decreto 1.744/95, artigo 203, inciso V da Constituição Federal, a inclusão no BPC. Desta forma, após anamnese social é conduzido ao INSS para a avaliação conclusiva médica e social;
• Aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social grave e/ou risco pessoal; 
• Emissão declaração para transporte interestadual do idoso;    Estudo social requerido pelo Ministério Público, Ouvidoria e Conselho Tutelar, entre outras Secretarias Municipais; 
• Visitas domiciliares (Solicitadas através da SMAS, ESFs, Conselho Tutelar, MP, Ouvidoria, Disque 100, CRAS, CREAS, bem como de denúncias advinda da própria população).

Lista de Setores