Secretaria Municipal de Habitação e Participação Popular

Secretário: Danilo Samuel da Silva

Horário: De segunda à sexta-feira – das 7 às 11 e das 13 às 17 horas 

Endereço: Rua Gabriel Monteiro da Silva, 1210 – Centro

Email: secretaria.habitacao@alfenas.mg.gov.br

Atribuições

 Cargos e Atribuições

1. Assessoria Administrativa
Responsável: Mauro da Silva 
Atribuições do Setor: Assessorar o Secretário no desempenho de suas funções, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos. Acompanhar a execução de tarefas a serem operacionalizadas em outras áreas para garantir o resultado esperado. Recepcionando pessoas internas e externas. Organizar eventos e viagens e prestar serviços como organização de agenda pessoal. Supervisionar ações, monitorando resultados.

2. Equipe de Regularização Fundiária
Coordenador: Mauro da Silva
Atribuições do Setor:  Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade.

 A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Alfenas tem a sua regularização através da Lei Municipal nº3. 912/2006.

3. Projeto 
Atribuições do Setor: Articular e integrar políticas públicas em todas as fases do Trabalho Social, de forma a promover a multidisciplinaridade, intersetorialidade e a sustentabilidade das intervenções, fomentando condições para o processo de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazos.

4.Elaboração, Acompanhamento de projetos arquitetônicos, Estrutural e Engenharia Pública Gratuita.

5. Almoxarifado
Atribuições: Responsável pelo recebimento de materiais de construção e assinar suas respectivas notas fiscais na Secretaria.Acompanhar o desempenho do setor de construção. 

Lista de Setores