Governo de Minas Gerais deve 47 milhões para Saúde de Alfenas

Publicado em 23 de junho de 2021

Na última edição do dia 22/06, do Jornal da EPTV2 Sul de Minas, abordou a falta de repasses destinadas saúde por parte do Governo do Estado de Minas Gerais a todas as 853 prefeituras do estado. A dívida é referente ao financiamento de serviços de saúde entre os anos de 2016 e 2021.

Na edição foram citados os valores das dívidas com as maiores cidades da região, sendo Alfenas a maior quando comparado ao número por habitante. Varginha, por exemplo, tem quase o dobro de habitantes quando comparado a Alfenas e tem menor dívida. Mesmo com as dificuldades, Alfenas tem conseguido manter a qualidade no atendimento. Confira no quadro a seguir:

De acordo com o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, ouvido pelo Jornal, a dívida afeta por exemplo: “o serviço de assistência farmacêutica, que pela constituição também é responsabilidade do estado. Existe um convênio que o estado tem que pagar parte daquilo, e eles não estão pagando. Outro exemplo é o combate a doenças como dengue, zika e chinkungunya, que é responsabilidade compartilhada também.”

Lei Kandir

O Estado de Minas Gerais tem dificuldades desde a Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, que retirou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços, que fez com que o estado começasse a ter problemas financeiros, sendo Minas Gerais um dos mais prejudicados por exportar minérios.

Caso o governo federal fizesse hoje as compensações obrigatórias daLei Kandir, o valor do repasse para o Estado de Minas seria de R$ 135 bilhões de reais.

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