Prefeitura publica editais para inscrições na Lei Paulo Gustavo

Em 18/10/2023 - Prefeitura publica editais para inscrições na Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Alfenas, através da Secretaria Municipal de Cultura, publicou o Editais de Chamamento Público Nº005/2023 e Nº006/2023 para seleção de projetos de audiovisual para premiação, fomento cultural e a seleção de projetos para premiação e auxílio cultural para inciativas artísticas e culturais direcionadas aos produtores e artistas de Alfenas de diversas áreas da cultura, que não o audiovisual em conformidade com a Lei Complementar Nº195 – Lei Paulo Gustavo.

Os editais estão abertos de 16 de outubro até 14 de novembro de 2023 e estão recebendo inscrições enviadas exclusivamente por meio do aplicativo Conecta Alfenas onde o interessado deverá preencher e enviar a ficha de inscrição e documentação digitalizada conforme o edital.

Edital de Chamamento Público Nº 005/2023: O objetivo é receber propostas voltadas para produções “audiovisuais” no município de Alfenas – MG, como premiações culturais e fomento direto para apoio ás produções que promovam difusão de produtos do audiovisual de diversos gêneros, linguagens, formatos, bem como cinemas itinerantes, capacitação técnica especializada e festival de cinema, por meio da celebração do Termo de Execução Cultural, cujo objetivo é de incentivas as diversas expressões do audiovisual de Alfenas. O valor total disponibilizado é de R$464.317,58. CONFIRA CLICANDO AQUI

Edital de Chamamento Público Nº006/2023: O objetivo é a seleção de projetos para premiação e auxílio cultural para inciativas artísticas e culturais direcionadas aos produtores e artistas de Alfenas de diversas áreas da cultura, que não o audiovisual. O valor disponibilizado para este edital é de R$201.456,60. CONFIRA CLICANDO AQUI

Os interessados deverão ler os editais e enviar toda a documentação dentro do período da abertura das inscrições.

 

LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil. Um total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) está destinado à implementação de ações e projetos em todo o país.

 

Essa lei também simboliza a resistência da classe artística, pois foi aprovada em meio à pandemia de Covid-19, que impôs restrições às atividades do setor. Além disso, é uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, uma figura emblemática dessa categoria, que foi vítima da doença.

 

A Prefeitura Municipal de Alfenas recebeu R$698.774,18 que será acessados pela classe artística por meio dos editais.