Programa de Regularização Fundiária: Prefeitura entrega escritura a mais 130 famílias
Em 01/02/2023 - Programa de Regularização Fundiária: Prefeitura entrega escritura a mais 130 famílias
Nos últimos dias 26,27 e 28 de janeiro, a Prefeitura Municipal de Alfenas, através da Secretária de Habitação e Participação Popular, realizou a cerimônia de entrega de mais 130 escrituras do Programa de Regularização Fundiária. As famílias beneficiadas residem nos bairros Chapada, Santos Reis e Aparecida.
As solenidades de entregas contaram com a presença do prefeito Fábio Marques Florêncio, do Secretário de Habitação e Participação Popular Danilo Samuel da Silva e do Coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária Mauro Silva.
O Programa de Regularização Fundiária é fruto dos esforços da Prefeitura de Alfenas. As escrituras são títulos individuais de Legitimação Fundiária definitivos, e que a partir de agora, os proprietários possam a ter segurança jurídica e a paz social para investir, transferir ou oferecer os imóveis como garantia para transações financeiras, ou seja, com o imóvel regularizado, o morador se torna de fato o proprietário da moradia, ou que lhe garante acesso a todos esses benefícios.
O planejamento é realizado em mais de vinte bairros. As etapas incluem reuniões de esclarecimento acerca do programa junto as famílias, aplicação do cadastro socioeconômico, plantão para coleta de documentos pessoais e relacionados ao imóvel e levantamento topográfico cadastral.
De acordo com Mauro Silva, coordenador do programa, existem duas modalidades de regularização, sendo que a REURB-S é a prefeitura que tem arcado com os custo do projeto, tendo como arcabouço jurídico a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal Nº4.792/2018 Decreto Municipal Nº2.1149/2018.
Para participar dos programas habitacionais do município e obter mais informações procure a Secretaria Municipal de Habitação e Participação Popular, que fica na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 1210 – Centro (Prédio da Antiga Delegacia). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 07h ás 13h.
Programa Cohab Mais perto
Entre as escrituras entregues neste mês, 2 fazem parte do Programa Cohab Mais perto, uma parceria entre a companhia e o município, que desde 2012 visa ao auxílio, orientação, facilitação e promove os benefícios aos mutuários da Cohab Minas, nos empreendimentos construídos em Alfenas, levando o atendimento do órgão para mais perto das famílias envolvidas.