Prefeitura de Alfenas e CMDCA apoiam polí­ticas sociais do municí­pio

Publicado em 29 de março de 2017

A Prefeitura de Alfenas e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Alfenas – CMDCA apoiam e incentivam doação devida para fundos sociais, por meio do Programa Cidadania Fiscal. Este programa trata das políticas sociais do município através de incentivos fiscais, uma das modalidades de renúncia fiscal.

Empresas e pessoas físicas podem ajudar a melhorar significativamente as políticas públicas sociais voltadas para os interesses da sociedade.

Com o programa, podem ser feitas doações de um percentual do Imposto de Renda (IR) do Fundo da Infância e do Adolescente (FIA). Desse modo, os recursos permanecem no município de Alfenas e sío direcionados aos serviços sociais.

Para participar do programa e ajudar a cidade é muito fácil, porque as doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), com o limite de 1% do imposto devido a ser pago à Receita Federal.

No caso de pessoas físicas, o percentual máximo de dedução é de 6% do imposto devido no ano calendário ou 3% no exercício.

A participação no programa se dá por meio da destinação de parte de seu Imposto de Renda, sem qualquer ônus para o declarante, já que se trata de parcela efetivamente devida e que se constitui em renúncia fiscal da Uniío por determinação de lei.

Vale reforçar, ainda, que as deduções nío acarretam qualquer tipo de prejuízo, já que os valores doados podem diminuir o imposto a pagar ou aumentar o imposto a restituir na fonte.

O Estado abre mío de parte da arrecadação, a fim de incentivar determinadas atividades do município, tais como cultura, criança e adolescente, além de programas especiais como alimentação do trabalhador, desenvolvimento tecnológico industrial ou agrícola, entre outros.

FIA
Com a Cidadania Fiscal, as doações podem ser feitas ao FIA, um mecanismo captador de recursos financeiros no município. O FIA é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por direcionar as verbas exclusivamente a ações complementares e inovadoras.

O contribuinte escolhe o projeto a ser beneficiado e os recursos na forma determinada pela legislação ao benefício fiscal para as instituições cadastradas no Conselho.

Para fazer a doação, o contribuinte deverá depositar na conta bancária do FIA. Por isso, o doador deve se identificar, enviando seu nome ou razío social, CPF ou CNPJ, endereço ou cópia do comprovante ao FIA ou, ainda, identificando o projeto para o qual deseja fazer a doação. Todas as informações relacionadas ao programa podem ser acessadas no site da Prefeitura.

OBJETIVO DO PROGRAMA:

A renúncia fiscal visa incentivar a participação da comunidade no financiamento e controle social das políticas públicas da infância e juventude. Trata-se de um poderoso instrumento de democracia participativa.

COMO PARTICIPAR:

Basta escolher o FIA para o qual deseja contribuir, depositando o valor desejado na conta indicada pelo Conselho. Depois, é enviar uma cópia do comprovante de depósito ao Conselho escolhido, informando seus dados e utilizando o programa Receitanet, que se encontra disponível no site: www.receita.fazenda.gov.br.

ASCOM/Prefeitura de Alfenas

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