PROCON de Alfenas intensifica ações e fiscaliza comércios

Publicado em 25 de março de 2020

O Procon de Alfenas intensificou suas ações para fiscalizar e notificar comércios e evitar aumento abusivo de preços na venda de produtos de higiene pessoal, máscaras de proteção, antissépticos, congêneres e produtos de primeira necessidade, como gêneros alimentícios, materiais de limpeza e gás de cozinha, uma vez que, a demanda desses produtos aumentou com a pandemia do Coronavírus – COVID-19.

A ação vem acontecendo em duas frentes, uma para conter os abusos de preços e outra para notificar os estabelecimentos. As medidas de proteção e cuidados pessoais têm elevado a procura pelos itens, encontrados com preços elevados em Alfenas, segundo apurações já apontadas em notificações pelos funcionários do PROCON.

Segundo a coordenadora e advogada do Procon, Marilza Dutra, os supermercados e farmácias já foram notificados, e o motivo da fiscalização se refere a denúncias e a prevenção, com orientações, e com o cuidado permanente que o comerciante terá com a elevação de preços, o que não é permitida e pode caracterizar crime contra a ordem econômica, e quem incorrer nesta prática ficará sujeito a multa e poderá ter seu alvará cassado, e seu estabelecimento comercial interditado ou fechado.

A notificação do Procon está amparada pelo Decreto Municipal nº 2.531 de 21 de março de 2020, no qual o prefeito Luiz Antonio da Silva (Luizinho) declarou situação de emergência em saúde pública no município de Alfenas, ainda de acordo com a Constituição Federal e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegurou Marilza.

Atento a essa prática que é abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, o Procon de Alfenas está fiscalizando e notificando os estabelecimentos comerciais da cidade. O comerciante deve apresentar balanço financeiro que comprove o aumento no valor do produto em sua origem, transporte e produção. As sanções em caso de comprovação do aumento abusivo vão desde multas a fechamento, ou interdição do estabelecimento comercial com cassação do Alvará comercial. Além da fiscalização os comerciantes receberam orientações do Procon para que cumpram a legislação federal.

O trabalho do Procon de Alfenas objetiva preservar os direitos dos consumidores e alertar os comerciantes para que procurem se enquadrar nas exigências da legislação. Durante as visitas aos supermercados, a coordenadora do Procon fez apelos aos consumidores: – Pedimos a toda população de Alfenas que ao constatar que algum estabelecimento comercial não está cumprindo com as determinações legais denuncie junto ao Procon para que assim possamos tomar as medidas coercitivas cabíveis, destacou Marilza. Agradeceu ainda a compreensão de todos e disse: “A luta contra essa pandemia é de todos nós, agora um por todos e todos por um. Vamos todos juntos vencer essa batalha, juntos somos mais fortes”, finalizou.

Orientações e Endereço do PROCON

A sede do órgão está localizada na Rua Coronel Pedro Correa, 153, Centro. Mais informações pelo telefone (35) 3698-1341, (35) 3698-1342, das 08 às 13 horas.

DENÚNCIAS

Podem ser feitas pelos telefones: (35) 3698-1341 e (35) 9-9739-9739.

Acesse o link abaixo e veja as informações para cumprimento do Decreto 2.531, de 21 de março de 2020

https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-040/bfcfaces/blobtype?id=attachedDocuments&contentType=application/pdf&contentDisposition=inline&filename=Decreto%202.531%20ASSINADO.pdf

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