Secretaria Municipal de Defesa Social

Secretário: Leonardo Sousa Vilela 

Horário: De segunda à sexta-feira – das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas 

Endereço: Rua: Jaime Santos, 530 – Jardim Aeroporto

Telefone: (35) 3698-1330 / (35) 3698-2061 

Email: monitoramento@alfenas.mg.gov.br

Atribuições

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – Órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, compete:   

  • Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
  • Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município; planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social;
  • Promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia Municipal, concomitantemente, ações de inclusão social;
  • Promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança pública e social de interesse do Município;
  • Apoiar e integrar conjuntamente com representantes dos demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de ações de Defesa Social;     
  • Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
  • Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;
  • Coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;
  • Promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando à garantia efetiva dos direitos do cidadão;
  • Atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal; 
  • Supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança do Município, avaliando a sua execução;
  • Promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;
  • Promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral; 
  • Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;
  • Colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
  • Promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais; 
  • Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;
  • Promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à defesa civil do Município;
  • Atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;
  • Coordenar as ações da Guarda Municipal, do corpo de vigias municipais e salva-vidas do Município;
  • Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
  • Exercer outras atividades correlatas.