SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA


 

 

Estrutura Organizacional e Competências

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Secretário: Miguel Diogo Pereira

Tel: ( 35 ) 3698-1312

E-mail: secretaria.financas@alfenas.mg.gov.br

Endereço: Praça Dr. Fausto Monteiro, 347

 

Atribuições da Secretaria:

Gabinete do Secretário

Responsável: Bianca Silva da Costa

Tel: ( 35 ) 3698-1317

E-mail: bianca.costa@alfenas.mg.gov.br

Endereço: Praça Dr. Fausto Monteiro, 347

 

Atribuições do Setor:

Atendimento aos Cidadãos,

(CND) Emissão de Certidão Negativa de Débito (Pessoa Física; Jurídica, Imóvel);

Certidão de Baixa,

Certidão Ano a Ano;

Isenção do IPTU;

Isenção de Taxista (IPI e ICMS);

Restituições 2013;

Isenções em geral;

Deferimento para Inscrição de Autônomo Ambulante;

Autorização de Diárias dos Servidores e Motoristas;

Autorização de Alvarás;

Requerimento para Serviços Cartoriais,

Requerimentos junto à Cemig e Copasa.

 

Financeiro

Responsável: Cássio Wellington da Silva

Telefone: ( 35 ) 3698-1312

E-mail: cassio@alfenas.mg.gov.br

Endereço: Pça Dr. Fausto Monteiro, 347 - Centro / Alfenas – MG

 

Atribuições do Setor:

Previsões de Pagamentos junto ao Secretário Municipal de Fazenda (Aluguéis, Concessionárias, Fornecedores, Prestadores de serviço, Pensionista, transferências bancárias, etc). Trabalho em conjunto com o setor de tesouraria.

 

Contabilidade

Responsável: José Rezende Júnior

Tel: ( 35 ) 3698-1320

E-mail: contabilidade@alfenas.mg.gov.br

Endereço: Pça Dr. Fausto Monteiro, 347 – Centro

 

Atribuições do Setor:

Controle das Finanças Públicas;

Auxílio à Administração com as Aplicações Financeiras;

Controle de Gastos para Reverter em Benefícios para o Município;

Emissão de Notas de Empenho,

Cadastro – emissão de despesa,

Consultas de despesas (pagas, a pagar),

Consultas de fichas de empenho;

Restituições Anteriores ao ano atual;

Emissão de relatórios (diários, mensais, gastos com ensino e pessoal, razão e diários); Conferência de fichas de empenho;

Bloqueio e desbloqueio em fichas orçamentárias;

Conferência da folha de pagamento enviada pelo Departamento Pessoal;

Empenhos relativos a folha de pagamento;

Geração das GPS( INSS) e DARF ( PASEP); 

Cadastro Geral (Cadastro de usuários, cadastro de fornecedores, cadastro de histórico padrão, cadastro de histórico de despesa, cadastro de EE/EG/EO/SE e de OP); Conferência de documentos, tais como: contrato, termos aditivos e notas fiscais;

Fazer conferência e estudo relativo a pedido de acréscimo de valor, reajuste de preços, prorrogação de prazo quando solicitados pelos fornecedores contratados pelo município, através de processos licitatórios ou por dispensa de licitação;

Realização de cálculos para pagamentos de precatórios judiciais encaminhados pela Procuradoria Municipal;,

Auxílio na confecção do PPA, LDO e Orçamento;

Prestação de contas para o TCEMG, Tesouro Nacional, Ministério da Educação e auxiliar em prestações de contas de convênio firmados com o Município.

 

Tesouraria

Responsável: Cássio Wellington da Silva

Telefone: ( 35 ) 3698-1309 ou 3698-1308

E-mail: cassio@alfenas.mg.gov.br

Endereço: Pça Dr. Fausto Monteiro, 347 - Centro

 

Atribuições do Setor:

Pagamentos de prestadores de serviços e aluguéis;

consultas de saldo bancário;

prestação de contas de diárias,

adiantamentos numerários e Pequenas Despesas;

Análise de Empenho da Saúde;

Envio de correspondências;

Lançamento de Créditos e Débitos;

Conciliação Bancaria;

Baixa de Empenhos;

Contato com Gerentes Bancários;

Serviços Bancários;

Arquivo de empenhos pagos, referente ao mês anterior e atual;

Contabilização de Receitas e Conciliação de Contas Bancárias;

Retenção de ISS e Arquivo Bancário.

 

Arquivo Corrente

Responsável: Maria Cristina Vilela

Tel: ( 35 ) 3698-1321

E-mail: mpcris@alfenas.mg.gov.br

Endereço: Praça Dr. Fausto Monteiro, 347

 

Atribuições do Setor:

Inspeção, Leitura, Seleção, Data, Registro, Classificação, Ordenação, Arquivamento de todos os documentos da prefeitura, Arquivo Corrente e Atual, Empréstimo de Arquivos.

 

Central de Atendimento do IPTU

Responsável: Izabel Cristina de Souza

Tel: ( 35 ) 3698-3125

E-mail:

Endereço: Avenida Governador Valadares, 191, Centro

 

Atribuições do Setor:

Requerimentos para abertura de processo;

2ºVia de Documento;

2ºVia de Taxas do IPTU;

Alteração/Revisão de Dados Cadastrais;

Apreensão de Animais;

Baixa;

Lançamento e Certidão,

buscas em Geral;

Cadastro de Microempreendedor – MEI;

Cancelamento de Bloco de Notas Fiscais;

Certidão Ano a Ano,

Certidão Cadastral; 

Certidão de Averbação;

Certidão de Demolição;

Certidão de Numerário;

Certidão de Valor Venal;

CND (certidão negativa de débitos);

Desmembramento/Membramento;

Habite-se;

Inscrição de Autônomo;

Inscrição de Firma;

Isenção;

ISSQN/Alteração de Dados;

Licença de Construção;

Licença de Regularização de Edificação;

Licença para Demolição;

Paralisação de Obras;

Parcelamento de Dívida Ativa;

Prescrição de Divida Ativa;

Renovação da Licença para Construção;

Restituição de Valores;

Transmissão de Imóvel Urbana e Rural;

Vistoria Técnica Imobiliária;

Alvarás de Festas em geral.

 

Fiscalização de Posturas

Responsável: Ricardo Marcon

Telefone: ( 35 ) 3698-1356

E-mail: ricardomarcon@alfenas.mg.gov.br

Endereço: Avenida Governador Valadares, 191, Centro / Alfenas – MG

 

Atribuições:

Fiscalização de Alvará Comercial,

Vistorias para Abertura de Empresas em Geral,

Fiscalização de Terrenos Baldios e Imóveis Abandonados,

Fiscalização no Comércio Ambulante;

Atribuições Descritas no Código Administrativo de Posturas Lei 1344/75.

 

ISSQN

Responsável: Adriana Marques

Telefone: ( 35 ) 3698-1358

E-mail: adrianaiss@alfenas.mg.gov.br

Endereço: Av.Governador Valadares, 119, Centro

 

Atribuições:

Atendimento aos Contribuintes;

Avaliação de Imóveis Urbanos “in loco” para Emissão da Guia de ITIV;

Emissão de Alvará de Funcionamento de Eventos;

Arrecadação do ISS sobre as prestações de Serviço realizadas neste município;

Emissão de guias para empresas do município e empresas que vem prestar serviço; incluindo também a conferência dos materiais utilizados na obra das atividades que fazem parte do item 7.02 da lei complementar04/03;

Acompanhamento de depósitos de ISS em conta da Prefeitura, através de análise de extratos;

Verificação/emissão de guias referente aos depósitos de ISS na conta da Prefeitura; Verificação e emissão de laudos referente a recolhimento inadequado de ISS; Consulta/inscrição de débitos de ISS em dívida ativa;

Informações e cumprimento de toda legislação que abrange o ISS;

Fiscalização do ISS e suas respectivas taxas( taxa de ocupação do solo, taxa de publicidade, taxa de horário especial, taxa de estação de rádio base); 

Liberação de autorização de impressão de documentos discais (AIDF); Verificação/validação/prorrogação de bloco de notas fiscais de prestação de serviço; Processo Administrativo de ação Fiscal de ISS em todas as instâncias;

Solicitação de parecer jurídico; 

Emissão  de todos os relatórios referente a comprovação da GDAFF (lei municipal nº3244/01);

Verificação/Retenção e emissão de guias de ISS dos empenhos.

 

Gestão Patrimonial

Responsável: Geraldo Freitas Miranda

Telefone: ( 35 ) 3698-1708

Email:

Endereço: Rua Antonio Pedro Oliveira, 717, Vila Betania.

 

Atribuições do Setor:

Supervisionar as Unidades da Prefeitura;

Controle de Bens Patrimoniais e Cadastro Imobiliário;

Procedimentos para Tombamento

Fixação de Plaquetas nos bens Patrimoniais para Identificação e Controle.

 

VAF (Valor Adicionado Fiscal)

Responsável: Nilton Carvalhais Pereira

Telefone: ( 35 ) 3698-3133

E-mail: nilton.carvalhais@alfenas.mg.gov.br

Endereço: Rua: Juscelino Barbosa, 1609, Centro

 

Atribuições do Setor:

Acompanhamento do repasse das transferências Constitucionais efetuadas pela União e o Estado ao Município de Alfenas;

Levantamento do VAF ,

Lei Robin Hood e participação dos movimentos de conscientização e cobrança em Blitz, efetuados pela Administração Fazendária do Estado de Minas Gerais, através da Administração Fazendária de Alfenas.

As transferências Constitucionais são:

Competência da União: O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), ITR (Imposto Territorial Rural)

Competência do Estado: O VAF (Valor Adicionado Fiscal), LEI ROBIN HOOD, IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores).

-FPM e o FUNDEB o acompanhamento é feito mensalmente, para a verificação se houve alguma distorção ou algum impedimento previsto em Lei.

- ITR 50% do valor é repassado ao Município e 50% pertence à União, o repasse é feito anual..

- IPVA: acompanhamento do repasse dos 40%, que pertencem ao Município,

- VAF é o movimento econômico e Financeiro do Município, do qual é apurado através das Declarações da indústria e do comércio de Alfenas, feitas pelos Contadores e representantes Legais das Empresas e das notas fiscais tiradas pelos Produtores Rurais na venda de seus produtos.O acompanhamento das declarações é mediante o programa VAFPR – da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado de Minas Gerais)

- As declarações são analisadas, e em caso de alguma distorção, o responsável pelo setor entrará em contato com a empresa, para as devidas correções, caso houver persistência no erro, o caso será imediatamente comunicado à Administração Fazendária Estadual.
Atualmente temos  3074 ( três mil e setenta e quatro) contribuintes ativos.

- Em relação a Lei Robin Hood é feito um acompanhamento dos seguintes quesitos: vaf; área geográfica; população; população dos 50 mais populosos;  educação;   produção de alimentos; patrimônio cultural; unidade de conservação; saneamento ;  mata seca; programa de saúde da família;  saúde per capita; receita própria;  cota mínima; município minerador;  recursos hídricos; penitenciárias;  esporte; turismo; ICMS solidário e mínima per capta.
O trabalho realizado pelo servidor Nilton Carvalhais é em parceria com a Secretaria de Fazenda  do Estado de Minas Gerais, através da Administração Fazendária de Alfenas.

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