EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022
PROCESSO nº342/2022
REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Alfenas e torna público, para ciência dos interessados, que por intermédio de sua pregoeira, designada pela Portaria nº179 de 12 de setembro de 2022, pelo Secretário Municipal de Cultura, Sr. José Ronaldo Saboia, designado pela Portaria nº387/2021, realizarão licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS. O recebimento e abertura dos envelopes de proposta e habilitação ocorrerão no dia 06 de janeiro de 2023, às 14 hs (horário de Brasília), no seguinte endereço: Rua João Luiz Alves, n.º 181, centro, em Alfenas/MG, ou, se não houver expediente nesta data, no primeiro dia útil subsequente. 

A presente licitação, cujo tipo é o de MENOR PREÇO POR ITEM, será integralmente conduzida pelo Pregoeiro, assessorado por sua equipe de apoio, sendo regido pelos decretos municipais n.º 1037/03, decreto n.º 1603/2016 e alterações, pela Lei Federal 13.979/2020 e MP 926/2020, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, consoante às condições estatuídas neste instrumento convocatório e seus anexos, constantes do processo indicado acima.
 Optamos pela não utilização da Nova Lei de Licitações nº14.133/2021, a fim de adaptação gradativamente ás novas regras.
OBSERVAÇÕES: Na hipótese de não haver expediente na data fixada, devido à decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização do certame, o Pregão ficará SUSPENSO E/OU SERÁ PRORROGADO para uma nova data a ser divulgada no site da Município, no link: http://pregao.alfenas.mg.gov.br/#pregao e em jornal de grande circulação.
1 - DO OBJETO
1.1. Registro de preços para futura e eventual confecção e instalação de cortinas para o Teatro Municipal de Alfenas.

2 -DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1. As empresas que desejarem participar do pregão deverão entregar ao pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO” juntamente com o credenciamento. Não serão aceitos fechamentos dos envelopes dentro da Repartição Pública, os mesmos deverão vir lacrados e rubricados nos fechamentos.
2.2. Os Licitantes que desejarem enviar seus envelopes via postal (com AR – Aviso de Recebimento) deverão remetê-los ao endereço constante do preâmbulo deste edital, aos cuidados do Pregoeiro, o Município não se responsabiliza por eventuais desvio dos documentos enviados por este meio, bem como o conteúdo destes.
2.3. Em hipótese alguma serão recebidos pelo Pregoeiro, envelopes após a abertura do primeiro envelope de proposta comercial ou quinze (15) minutos após o horário de abertura do certame. A tolerância de 15 (quinze) minutos será adotada caso haja(m) menos de 3 (três) participantes no dia do certame.
2.4. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam impedidas de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Alfenas, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública. 
2.5. Os interessados em se credenciar deverão apresentar-se na sessão pública do pregão munidos dos seguintes documentos:

a) Todos os participantes – documento de identificação oficial, com foto e validade em todo o território nacional e ato constitutivo da empresa, estatuto ou contrato social em vigor, que comprove os poderes do próprio interessado presente ou do outorgante da procuração ou da carta de preposição ou de preposto, dependendo do caso;
b) Representantes constituídos – procuração que o nomeie a participar deste procedimento licitatório em nome da empresa licitante e que comprove os necessários poderes para formular verbalmente lances de preços, negociar, prestar declarações, desistir de recorrer ou motivar a intenção recursal, assinar a ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao presente certame;
c) Prepostos – carta de preposição ou de preposto que o autorize a participar deste procedimento licitatório em nome da empresa licitante e que comprove os necessários poderes para formular verbalmente lances de preços, negociar, prestar declarações, desistir de recorrer ou motivar a intenção recursal, assinar a ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao presente certame;

2.5.1. Ficam dispensados da apresentação de procuração ou carta de preposição os sócios da empresa, com poderes de administração.
2.6. Caso os interessados não sejam credenciados, ficarão impossibilitados de se manifestar na sessão pública, em nome da empresa licitante, bem como praticar todos os atos pertinentes ao presente certame.
2.7. Poderão participar as empresas interessadas que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – CRC da Prefeitura Municipal de Alfenas, sendo se necessário, sua regularidade será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”, no momento oportuno da licitação.
2.7.1. As empresas interessadas em participar da presente licitação que não se encontram cadastradas no CRC da Prefeitura de Alfenas, deverão apresentar os documentos relacionados no item 7.2 do edital, observando-se os respectivos prazos de validade. Já aquelas cadastradas no CRC, deverão apresentar aqueles documentos que não constam no CRC 
2.7.1.2. Caso tenham interesse as empresas que não possuem cadastro poderão realizar o PRÉ-CADASTRO, o seu preenchimento irá auxiliar para maior agilidade no credenciamento no dia de abertura do certame. Neste caso deve solicitar o Modelo de documento através do email cadastro@alfenas.mg.gov.br. O envio das informações não desobriga a entrega de todos os documentos exigidos no credenciamento e habilitação no dia do certame.
2.7.1.3. O preenchimento e envio documento que trata o item anterior não é obrigatório.
2.7.1.4. Todos os documentos serão conferidos no dia do certame para confirmação das informações.
2.8. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto por fac-símile) autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda por cópia, desde que acompanhada do original para conferência e autenticação pela Divisão de Licitação ou pelo Pregoeiro ou a quem o mesmo designar da Equipe de Apoio.
2.9 Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:
2.10. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
2.10.1. Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
2.10.2 Se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial;
2.10.3 Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
3 – DAS DECLARAÇÕES
3.1. Instaurada a sessão, os interessados em participar da disputa apresentarão:
a) declaração, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e de fatos impeditivos, na forma do art. 4º, inc. VII, da Lei nº 10.250/02, anexo III;
3.2. Em caso de participação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa a estas equiparadas, a declaração deverá obedecer ao anexo VII deste edital, informando sua condição empresarial atual.
3.3. Os interessados que desejarem encaminhar seus envelopes via postal com AR deverão apresentar as declarações acima dentro de um terceiro envelope, contendo na parte externa a palavra “DECLARAÇÕES”, o nº do pregão, nome da empresa, local, data e hora da realização do certame.
4 – DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

4.1. Por força da Lei Complementar nº 123/06 com alterações e do art. 34 da Lei nº 11.488/07, as microempresas – MEs, as empresas de pequeno porte – EPPs e as estas equiparadas – COOPs que tenham interesse em participar deste pregão deverão observar os procedimentos a seguir dispostos:
a) as licitantes que se enquadrem na condição de ME, EPP ou COOP, e que eventualmente possuam alguma restrição no tocante à documentação relativa à regularidade fiscal, deverão consignar tais informações expressamente na declaração prevista no item 3.1.;
b) no momento da oportuna fase de habilitação, caso a licitante detentora da melhor proposta seja uma ME, EPP ou COOP, deverá ser apresentada, no respectivo envelope, toda a documentação exigida neste edital, ainda que os documentos pertinentes à regularidade fiscal apresentem alguma restrição, bem como alguma espécie de documento que venha a comprovar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
c) para o cota “AMPLA CONCORRÊNCIA”, como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para MEs, EPPs ou COOPs, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas por MEs, EPPs ou COOPs, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada ofertada por empresa comum.

4.2. Para efeito do disposto no item acima, caracterizado o empate, proceder-se-á do seguinte modo:
a) a ME, EPP ou COOP mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
b) a nova proposta de preço mencionada na alínea anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME, EPP ou COOP), desde que seu preço seja aceitável e a licitante atenda às exigências de habilitação;
c) não ocorrendo a contratação da ME, EPP ou COOP, na forma da alínea anterior, serão convocadas as MEs, EPPs ou COOPs remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
d) no caso de equivalência de valores apresentados pelas MEs, EPPs e COOPs que se encontrem enquadradas no item 4.1., alínea c, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
e) na hipótese da não contratação nos termos previstos no item 4.1., alínea c, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
f) o procedimento acima somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME, EPP ou COOP E/ou EQUIPARADAS.
5 – DA PROPOSTA
5.1. As licitantes deverão apresentar envelope lacrado, tendo no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS.
RUA JOÃO LUIZ ALVES, Nº 181, CENTRO.
PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022 
PROCESSO nº342/2022
ENVELOPE "1" - PROPOSTA DE PREÇOS
(DADOS DA EMPRESA)

5.2. Na parte externa do envelope deverá constar a palavra “PROPOSTA”. A proposta deverá ser impressa em língua portuguesa, em moeda corrente nacional, com clareza, sem alternativas, emendas, rasuras, entrelinhas ou no próprio formulário que integra o presente edital. Suas folhas devem estar rubricadas e a última datada e assinada pelo proponente ou seu representante legal, devendo constar:
a) nome (identificação) da licitante, endereço, número de telefone, CEP e nº do CNPJ;
b) preço apresentado deve discriminar as características do serviço cotado, que deve estar em conformidade com as descritas no Anexo I deste edital, indicando o valor unitário e valor global, expresso em algarismos, a marca (uma única), se for o caso;
c) uma única cotação de preço, marca (para cada item);
d) Informar na proposta os dados Bancários, PIX;

5.3. A simples participação neste certame implica:
a) a aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos;
b) que o preço apresentado abranja todas as despesas incidentes sobre o objeto da licitação (a exemplo de impostos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e gastos com transporte), bem como os descontos porventura concedidos;
c) que o prazo de validade da proposta seja de 90 (noventa) dias, contados da data estipulada para sua entrega.

5.4. Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, 
5.5. Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez abertas as propostas. Os erros ou equívocos e omissões havidos nas cotações de preços, serão de inteira responsabilidade do proponente, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente desclassificação, qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento do objeto da presente licitação.

6 – DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1. No dia, hora e local designados neste edital, o pregoeiro receberá, em envelopes distintos e devidamente fechados, as propostas comerciais e os documentos exigidos para habilitação.
6.2. Abertos os envelopes com as propostas, será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassificadas as:
a) forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) apresentarem preços excessivos ou manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor superior ao limite estabelecido pela administração, após a fase de lances;
c) apresentarem preços totais, ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) apresentarem proposta alternativa.

6.3. Após o pregoeiro declarar a abertura da sessão, observado o item 2.3 deste edital, não mais serão admitidos novos proponentes.
6.4. A indicação nos envelopes, caso esteja incompleta ou com algum erro de transcrição, desde que não cause dúvida quanto a seu conteúdo ou não atrapalhe o andamento do processo não será motivo para exclusão do procedimento licitatório.
6.5. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10%(dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 
6.6. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, o pregoeiro classificará as melhores ofertas seguintes às que efetivamente já tenham sido por ele selecionadas, até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
6.7. Às licitantes selecionadas na forma dos itens 6.5. e 6.6. será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta de maior preço.
6.8. Se os valores de duas ou mais propostas escritas ficarem empatados, será realizado um sorteio para definir qual das licitantes registrará primeiro seu lance verbal.
6.9. Serão realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se façam necessárias.
6.10. Poderá o pregoeiro negociar com as licitantes visando estabelecer um tempo entre os lances ofertados.
6.11. Será vencedora da etapa dos lances verbais aquela que ofertar o Menor Preço por Item.
6.12. A desistência em apresentar lance verbal, quando convidada pelo pregoeiro, implicará exclusão da licitante apenas da etapa de lances verbais.
6.13. Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e serão organizadas as propostas, em ordem crescente, exclusivamente pelo critério de menor preço por item.
6.14. O pregoeiro negociará diretamente com o proponente primeiro classificado para que seja obtido preço melhor e, ato contínuo, examinará sua aceitabilidade, conforme este edital e seus anexos, decidindo motivadamente a respeito.
6.15. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições de habilitação somente da licitante que a tiver formulado.
6.16. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo a respectiva proponente declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto, para o qual apresentou proposta, após o transcurso da competente fase recursal.
6.17. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, a licitante será declarada vencedora do certame, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta, após o transcurso da competente fase recursal.
6.18. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pelo pregoeiro e licitantes presentes.
6.19. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
6.20. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste edital e seus anexos;
6.21. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e, não havendo lances, o desempate se fará por sorteio;
6.22. O pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo as licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação;
6.23. Caso exista algum fato que impeça a participação de alguma licitante, ou a mesma tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, esta será desclassificada do certame, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
6.24. Quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata de registro de preços, será convocada outra licitante, que deverá aceitar nas mesmas condições da primeira, observada a ordem de classificação, para tal, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto no item 11;
6.25. Se a licitante vencedora recusar-se a assinar da ata de registro de preços, injustificadamente, será aplicada a regra estabelecida no subitem anterior.
6.26. Após a assinatura da ata de registro de preços pelas empresas vencedoras da licitação, serão devolvidos os envelopes de habilitação fechados e lacrados das licitantes participantes e não vencedoras do certame. 

7 – DA HABILITAÇÃO
7. Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo no frontispício os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS.
RUA JOÃO LUIZ ALVES, Nº 181, CENTRO.
PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022
PROCESSO nº342/2022
ENVELOPE "2" – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(DADOS DA EMPRESA)

7.1. O envelope "2" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, devidamente registrado na Junta Comercial;
b) Ato Constitutivo e Estatuto em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documento indicando a eleição de seus atuais administradores;
c) Contrato Social ou registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas no caso de sociedades por cotas, acompanhado de prova de diretoria em exercício, com ramo de atividade pertinente ao objeto licitado;
Os documentos que se referem às alíneas “a”, “b” ou “c” deverão estar fora do envelope de habilitação, junto com o credenciamento.
d) declaração em atendimento ao inciso V do Art. 27, da Lei nº 8.666/93 acrescido pela Lei nº 9.854/99, conforme modelo apresentado no “Anexo II – Declaração de atendimento ao Art. 27, V da Lei nº 8.666/93 e alterações”;	
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, esta do local da sede solicitante;
g) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual– Certidão que comprove regularidade fiscal perante o Estado ou Distrito Federal;
h) Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, compreendendo: – Certidão conjunta, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados;
i) Certificado de Regularidade do FGTS, dentro do prazo de validade;
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
k) Certidão negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, datada de no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data prevista para abertura da presente licitação.
l) Alvará de Funcionamento;
m) Comprovação de Qualificação Técnica, necessário no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitidos por pessoa  jurídica de direito público e privado, demonstrando que a empresa já tenha fornecido objeto desta licitação com comprovada qualidade, compatíveis em características, quantidades e prazos, conforme estabelecido no art.30 da Lei nº8.666/93.
n) Declaração de Contratação de Menor Aprendiz (Anexo VIII)
o) Declaração De Inexistência De Parentesco
7.2. Serão dispensados de apresentação apenas as documentos destinados a habilitação quem constarem no CRC e desde que estejam no prazo de validade.
 7.3. A documentação deverá:
a) estar em nome da licitante;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente. 
c) referir-se a apenas uma das filiais ou apenas a matriz.

7.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior, a não ser os de previsão legal.
7.5. Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento licitante (matriz ou filial) – ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições, que deverá ser comprovada por documento próprio – e estar vigentes à época da sessão de recebimento e abertura.
7.6. Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis, ainda que autenticadas.

8 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.1. Apresentar comprovação de que a empresa é habilitada para emitir laudo homologado pelo IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas ou ITEN- Instituto Tecnológico de Ensaios LTDA.
8.2. Apresentar um laudo que comprove a autenticidade do produto anti chamas, laudo este expedido pelo IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica) ou ITEN- (Instituto Tecnológico de Ensaios LTDA) e aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Brigada de Incêndio do Estado, no qual deverá constar a autorização de manuseio do produto para comprovar a aptidão no desempenho de atividade por pessoa jurídica de direito público ou privado, já executado.
9 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO
9.1. No julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço por item, desde que atenda às exigências deste edital.
9.2. O objeto desta licitação será adjudicado por item à(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) seja(m) considerada(s) vencedora(s) do certame.
9.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço estimado pela prefeitura, ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48, inc. II, da Lei nº 8.666/93.

10 – DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
10.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

10.2. A apresentação de impugnação contra o presente edital será processada e julgada na forma e nos prazos previstos no art. 9º do Decreto n.º 1.037/2003 e alterações. 
10.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
10.4. A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.
10.5. Dos atos do pregoeiro neste processo licitatório cabe recurso, sendo a manifestação da intenção de interpô-lo expressa no final da sessão pública, com registro em ata da síntese das suas razões e contrarrazões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias.
10.6. O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo.
10.7. Se não reconsiderar sua decisão o pregoeiro submeterá o recurso, devidamente informado, à consideração da autoridade superior competente, que proferirá decisão definitiva antes da homologação do procedimento.
10.8. Os memoriais dos recursos e contrarrazões deverão dar entrada no Serviço de Protocolo desta Secretaria, quando dos originais e copias digitalizadas pelo endereço eletrônico licitacoes.contratos@alfenas.mg.gov.br .
10.9. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, observando-se o rito previsto no inc. XVIII do art. 4º da Lei nº 10.520/02.
10.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no setor de licitações. 
10.11. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.12. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto à vencedora.
11 – DAS PENALIDADE
10.1. O atraso injustificado na execução do objeto constante neste edital sujeitará a detentora da ata, multa de mora calculada sobre valor estimado da ata de registro de preço, sem prejuízo das demais sanções, inclusive o art. 7º da lei n.º 10.520/02 e a prevista no inciso IV, do art.78, da Lei nº 8.666/93, que será aplicada na forma seguinte:
A) Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25%;
B) Atraso superior a dez dias (10) multa diária de 0,4%, até o limite 90 (noventa) dias, sem prejuízo da rescisão unilateral por parte da Administração.
10.2. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste ato convocatório, A Prefeitura Municipal de Alfenas poderá, garantir a prévia defesa da licitante vencedora no prazo de cinco (05) dias úteis, aplicar, sem prejuízo penal e civil, as seguintes sanções:
A) Advertência por escrito, quando a licitante deixar de atender determinações necessárias regularização de faltas ou defeitos concorrentes à entrega dos bens, a critério da Administração da Prefeitura Municipal de Alfenas;
B) Multa compensatória no percentual de dez por cento (10%) calculado sobre o valor estimado da ata de registro de preço;
C) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Alfenas, pelo prazo de até 2 (dois) anos 
D) Declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante própria autoridade que aplicou a penalidade.
E) O valor da multa aplicada deverá ser recolhido no setor financeiro da Prefeitura Municipal de Alfenas, dentro do prazo de três (03) dias úteis após a respectiva notificação11 – DA ADJUDICAÇÃO
A adjudicação, em favor da licitante vencedora, será feita pelo pregoeiro no final da sessão e registrada em ata.

12– DA HOMOLOGAÇÃO
12.1.A homologação, em favor da licitante adjudicada nesta licitação, será feita pelo Secretário Municipal de Educação, após recebimento do processo concluído pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio.

13 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. O licitante ao qual for adjudicado o objeto do certame será convocado para assinar a ata de registro de preços ou será encaminhada por e-mail, nos casos em que o(s) licitante(s) seja(m) de outra(s) cidade(s), tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para devolução da ata assinada, conforme minuta anexa, parte integrante deste Edital.
13.2. Os preços constantes no termo da ata de registro de preços a ser firmado entre o Município e as empresas vencedoras, terá validade pelo período de 12 (doze) meses, contados a data de sua assinatura.

14 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 
As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária, consignadas na proposta orçamentária do exercício de 2022, e da sua correspondente para o exercício seguinte, conforme abaixo:

Classificação Institucional	Funcional Programática	Elemento da Despesa	Nº Despesa	
01.19.01	13.122.0001.2.085	3.3.90.30.00.00.00.00	575/2022	

15– DO PAGAMENTO
15.1. Contraprestação a medida do serviço executado, com prazo de pagamento de 21 (vinte e um) dias, da apresentação da nota fiscal com programação da Secretaria M. de Fazenda.
15.2. Deverá ser apresentado relatório do serviço executado devidamente atestado e vistado pelo fiscal da Ata, no qual deverá ser anexada a nota fiscal a ser emitida pela detentora da Ata.
15.3. Sobre a fatura incidirão os tributos legalmente instituídos e multas que eventualmente vierem a ser aplicadas. Sendo a licitante vencedora isenta ou beneficiária de redução de alíquota de qualquer imposto, taxa ou de contribuição social ou ainda optante pelo SIMPLES, deverá apresentar junto com a fatura, cópia do comprovante respectivo.
15.4. Nenhum pagamento será efetuado à detentora da ata enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
16 – PRAZO 
16.2. O serviço deverá ser realizado em no máximo 20 (vinte) dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, expedida pelo setor requisitante.
16.3. A vigência será de 12 meses, a partir da assinatura da Ata.
17 ‑ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. Nenhuma indenização será devida às proponentes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa à presente licitação.
17.2. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, nos termos do art. 49 da Lei n.º 8.666/93, não cabendo às licitantes o direito de indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da citada lei. 
17.3. O pregoeiro, no interesse público, poderá sanar, relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
17.4. A participação nesta licitação implica em plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes.
17.5. Não será admitida a subcontratação pela licitante vencedora na execução do objeto deste Edital. 
17.6. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre as licitantes.
17.7. As multas e outras penalidades somente poderão ser relevadas pela Prefeitura Municipal de Alfenas, nos casos de força maior, devidamente comprovados e para os quais não tenha dado causa a licitante vencedora.
17.8. São partes integrantes deste Edital:
Anexo I -  Projeto Básico/Termo de Referência 
Anexo II -  Declaração de Atendimento ao Art. 27, V da Lei nº 8.666/93 e Alteraçõesposteriores;
Anexo III - Declaração de fatos impeditivos e que preenche as condições de habilitação;
Anexo IV - Modelo de procuração de credenciamento;
Anexo V - Modelo de Proposta padronizada;
Anexo VI - Minuta da Ata de Registro de Preços;
Anexo VII - Modelo de Declaração (Opção pelo Simples);
Anexo VIII - Declaração de Contratação de Menor Aprendiz.
Anexo IX- Declaração De Inexistência De Parentesco.
17.9. O licitante não poderá negar a entrega do objeto ao argumento de não conseguir realizá-los. A inadimplência nos serviços poderá provocar o cancelamento da Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
17.10. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
17.11. A licitante vencedora será convocada para receber a Ordem de fornecimento parcial correspondente ao crédito referente aos respectivos objetos desta licitação, ou a mesma será encaminhada por FAX, na forma do disposto no caput do art. 64 da Lei n.º 8.666/93.
17.12. A Prefeitura Municipal de Alfenas reserva-se o direito de filmar e/ou gravar as Sessões e utilizar este meio como prova.
17.13. O Pregoeiro dirimirá as dúvidas que possam surgir em decorrência da interpretação deste Edital, desde que arguidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o início da Sessão de julgamento, no endereço: Rua João Luiz Alves, n.º 181, centro, Divisão de Licitações e Contratos, Alfenas/MG, ou pelo telefone (0xx35) 3698-1360/65, no horário de 12h00min às 18h00min. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo pregoeiro, de acordo com o que reza a Lei n.º 10.520/2002, os Decretos 1.037/2003, 239/09 e alterações e subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
17.14.	É competente o foro do Município de Alfenas para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação.
Alfenas, 16 de dezembro de 2022

José Ronaldo Saboia
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

ANEXO I- PROJETO BÁSICO
PROJETO BÁSICO
ANEXO A SOLICITAÇÕES Nº216/2022
Fund. Legal: inciso IX do art. 6º, e, inciso I do §2º do art. 7º da Lei 8.666/93.
1. OBJETO:
Fund. Legal: art. 38, Lei 8666/93, caput
Registro de preços para futura e eventual confecção e instalação de cortinas para o Teatro Municipal de Alfenas.

2. UNIDADES DESTINATÁRIAS OU REQUISITANTES:
 Fund. Legal:  Lei.M. n° 3235/01
Secretaria Municipal de Cultura.

3. FINALIDADE:
Fund. Legal: inciso III, art. 75 da Lei 4320/64 – Art. 70 dos ADCP. 
Manutenção das Atividades da Superintendência de Cultura

4. JUSTIFICATIVA:
Fund. Legal: alínea “e”, inciso VIII, art. 6º, Lei 8.666/93.
 A justifica-se o presente processo, baseiando-se necessidade de reconfiguração dos espaços internos do Teatro Municipal de Alfenas, tendo em vista as melhorias e alteração de seus layouts e reformulação de adaptação recentemente realizada nos quesitos de segurança e acessibilidade.  
E as cortinas da boca de cena, das portas das entradas, coxias e rotundas precisam ser trocadas por apresentarem avarias e não serem ignifugadas (aplicação de produto antichama exigido pelo Corpo de Bombeiros).
Além disso, a manutenção das cortinas são necessárias, pois encontram desgastados e danificadas faz-se imprescindível, evitando-se acidentes ou danos diversos, bem como mantendo a conservação do patrimônio público, visando à criação de ambientes com qualidade e segurança.
Justifica-se também a execução, em razão da inexistência em número suficiente de recursos próprios, humanos, tecnológicos e materiais capazes de garantir condições necessárias para a prestação dos serviços objeto do presente projeto, com vistas à plena e satisfatória culminação do interesse público em questão.

5. COMPATIBILIDADE LEGAL DAPROGRAMAÇÃO DA DESPESA 
Fund. Legal: incisoII, § 1°, inciso II, art 16, LRF e inciso IV do § 2º do art. 7º da Lei 8.666/93
Conformidade da natureza da despesa às diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstas na LDO e PPA, classificação institucional UO 01.19.01 – função 0013 – Cultura- subfs. 122-Administração Geral-, PPA 2022/2025– Programa:0001 Alfenas e a Excelencia na Gestão Municipal. 

6. Condição Funcional Programática da Despesa:
Fund. Legal: Portaria SOF n° 42 – Inciso III do §2º do Art. 7º d a Lei 8.666/93
Classificação Funcional 	Atividade	
19.122.0001.2.085	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA DE CULTURA- FICHA 575/2022	

7- UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROJETO BÁSICO:
Fund. Legal: Lei. M. n° 3235/01
Secretaria Municipal de Cultura

8. Estudos Técnicos Preliminares e demais requisitos legais:
Fund. Legal: inciso IX do art 6° e incisos do art 12 da Lei 8.666/93
Informações gerais e especificas sobre a solução escolhida, viabilidade técnica, impacto, objeto e detalhamento dos elementos constitutivos da prestação dos serviços objeto do presente, bem como os requisitos legais exigidos pelo art. 12 das NGLCA estão consignados no Anexo I deste projeto básico.

9. VALORES GLOBAIS E PRAZO ESTIMADO DA EXECUÇAO INDIRETA: 
Fund. Legal: art. 5° da Lei 8.666/93
Estima-se conforme planilhas constantes neste projeto um valor global R$80.327,26 (oitenta mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos).
O prazo estimado será de 12 meses a contar da data da assinatura da ata.

10. Condição Especial:
Fund. Legal: Lei.M. n° 3235/01
A execução do serviço será efetuada de forma parcelada por um período de 12 meses de acordo com a necessidade das secretarias e após a emissão da ordem de fornecimento enviada pelo Setor de Compras.

Alfenas (MG), 08 de novembro de 2022.

José Ronaldo Saboia
Secretário Municipal de Cultura

PROJETO BÁSICO
ANEXO A SOLICITAÇÕES Nº216/2022 PM
Fund. Legal: inciso IX do art. 6º, e, inciso I do §2º do art. 7º da Lei 8.666/93.
ANEXO I- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS
1. OBJETO: 
Registro de preços para futura e eventual confecção e instalação de cortinas para o Teatro Municipal de Alfenas.
2. PLANILHA PARA FORMAÇÃO DE PREÇOS:
Cotação e média de preços obtida	
Item	Descrição	Un	Orç. 1	Orç. 2	Orç. 3	Média	
01	CORTINA PRINCIPAL AUTOMÁTICA	SV	R$25.500,00	R$32.630,00	R$27.200,00	R$28.443,33	
02	CORTINA DE SAÍDA DO ELEVADOR	SV	R$3.500,00	R$3.800,00	R$3.550,00	R$3.616,66	
03	CORTINA PARA PORTA DE ENTRADA	SV	R$2.400,00	R$2.740,00	R$2.590,00	R$2.576,66	
04	CORTINA PARA PORTA DO BANHEIRO	SV	R$2.600,00	R$4.350,00	R$3.980,00	R$3.643,33	
05	CORTINA PARA JANELAS	SV	R$2.500,00	R$3.100,00	R$1.980,00	R$2.526,66	
06	CORTINA DE PAREDE PARA O FUNDO DE CENÁRIO	SV	R$1.300,00	R$8.156,00	R$6.190,00	R$5.215,33	
07	CORTINA DE PAREDE	SV	R$1.400,00	R$8.235,00	R$6.190,00	R$5.275,00	
08	CORTINA PARA COXIA	SV	R$900,00	R$3.420,00	R$2.990,00	R$2.436,66	
09	CORTINA DIVISÓRIA	SV	R$1.300,00	R$7.980,00	R$5.560,00	R$4.946,66	
Obs: As médias acima foram constituídas com base em pesquisa de mercado, onde foram analisados os menores preços de item a item e assim foram compostas as estimativas para média.    
 2.1 A quantidade dos materiais e serviços deste processo, é meramente uma estimativa, e poderá ser solicitada durante 12 meses. 
2.2. Portanto a Prefeitura e o Fundo Municipal de Alfenas, realizará o pagamento pela quantidade efetivamente solicitada e entregue, comprovada por meio de nota fiscal.
2.3. As informações sobre as especificações estão disponíveis no Apenso I (descritivo) deste Termo de Referência.
2.4.Todos os itens deste processo serão de participação exclusiva para Micro e Pequenas Empresas conforme art. 48, I, Lei Complementar 123/06 – Até R$80.000 (oitenta mil reais).

2.4.1.TABELA 1- EXCLUSIVOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS:
TABELA 1
Itens Exclusivos Para Micro e Pequenas Empresas (art. 48, I, Lei Complementar 123/06 – Até R$80.000)	
 Item	Descrição	Un	Quant	Valor unit.	Valor total	
01	CORTINA PRINCIPAL AUTOMÁTICA	SV	01	R$28.443,33	R$28.443,33	
02	CORTINA DE SAÍDA DO ELEVADOR	SV	02	R$3.616,66	R$7.233,32	
03	CORTINA PARA PORTA DE ENTRADA	SV	02	R$2.576,66	R$5.153,32	
04	CORTINA PARA PORTA DO BANHEIRO	SV	01	R$3.643,33	R$3.643,33	
05	CORTINA PARA JANELAS	SV	02	R$2.526,66	R$5.053,32	
06	CORTINA DE PAREDE PARA O FUNDO DE CENÁRIO	SV	02	R$5.215,33	R$10.4430,66	
07	CORTINA DE PAREDE	SV	02	R$5.275,00	R$10.550,00	
08	CORTINA PARA COXIA	SV	02	R$2.436,66	R$4.873,32	
09	CORTINA DIVISÓRIA	SV	01	R$4.946,66	R$4.946,66	

3. DO VALOR ESTIMADO 
3.1. Estima-se conforme planilhas constantes neste projeto um valor total de R$80.327,26 (oitenta mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos).

4. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
4.1. Os serviços deverão ser executados em no máximo 20 (vinte) dias úteis, após o recebimento da Autorização de Fornecimento, expedido pelo setor requisitante, salvo os casos em que a execução demande maior tempo para sua finalização, casos de grandes serviços, desde que previamente justificado.
4.2. A Ata de Registro de Preço terá vigência de 12 meses a contar de sua assinatura.
4.3. O serviço deverá ser realizado no Teatro Municipal de Alfenas, situado a Praça Fausto Monteiro nº347, Centro.

5. OBRIGAÇÕES:
5.1.Obrigações da Detentora da Ata:
5.1.1.Entregar os serviços conforme autorização de fornecimento, obedecendo as quantidades e qualidade em no máximo 20 (vinte) dias úteis.
5.1.2. No ato da entrega e instalação das cortinas referentes aos itens 1 ao 5, a detentora da Ata deverá entregar ao fiscal da ata, amostra do tecido tratado e o laudo com autorização de manuseio do produto anti chamas expedido pelo IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica) aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Brigada de Incêndio do Estado, com objetivo comprovar sua autenticidade. 
5.1.3. Responsabilizar-se pelo pagamento dos materiais, salários, encargos sociais, fiscais e trabalhistas e demais despesas eventuais, decorrentes da prestação dos serviços; 
5.1.4.- Não transferir a terceiros, por qualquer forma, no todo ou em parte, os direitos e obrigações assumidas por força da Ata de Registro de Preços;
5.1.5. Refazer os serviços considerados inadequados sem ônus ao setor demandante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas); 
5.1.6- Substituir o material que estiver fora das especificações contidas no presente Projeto Básico ou que apresentar defeito ou imperfeição, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Alfenas.
5.1.7- Acatar todas as orientações do setor requisitante, sujeitando-se a ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
5.1.8. Responsabilizar-se por todos os tributos e contribuições parafiscais cujo fato imponível esteja relacionado ao cumprimento do objeto deste termo;
5.1.9. Responsabilizar-se por todos os atos, omissos ou comissos que venha praticar, cabendo as respectivas indenizações em face desses e em favor do Município de Alfenas, vindo a ser restituído os valores pagos devidamente corrigidos; 
5.1.10. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indireta a Prefeitura Municipal de Alfenas ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto deste termo de referência;
5.1.11. Arcar com todas as despesas decorrentes da execução do objeto deste Projeto Básico, inclusive materiais, Mão de obra, locomoção, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas, e outras decorrentes da execução do objeto licitado, sem qualquer relação de solidariedade ou subsidiariedade com o Município.
5.1.12. Manter durante o período de execução do objeto licitado, as condições de regularidade solicitadas quando da fase de habilitação.
5.1.13. O serviço deverá ser realizado por pessoal treinado e qualificado, devidamente uniformizado e identificado. 
5.2. Obrigada da Administradora da Ata:
5.2.1 Atestar nas notas fiscais/faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata;
5.2.2. Aplicar a empresa vencedora penalidades, quando for o caso;
5.2.3. Prestar a detentora da ata toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária a perfeita execução do objeto
5.2.4.Efetuar o pagamento a detentora da ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente.

6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1. Apresentar comprovação de que a empresa é habilitada para emitir laudo homologado pelo IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas ou ITEN- Instituto Tecnológico de Ensaios LTDA.
6.2. Apresentar um laudo que comprove a autenticidade do produto anti chamas, laudo este expedido pelo IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica) ou ITEN- (Instituto Tecnológico de Ensaios LTDA) e aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Brigada de Incêndio do Estado, no qual deverá constar a autorização de manuseio do produto para comprovar a aptidão no desempenho de atividade por pessoa jurídica de direito público ou privado, já executado.
7- DA FORMA DE PAGAMENTO:
7.1. Contraprestação a medida dos serviços realizados, com prazo de pagamento de 21 (vinte e um) dias, da apresentação da nota fiscal e do relatório de execução do serviço, com programação da Secretaria M. de Fazenda.
7.2. A nota fiscal /fatura deverá constar o(s) número (s) da(s) ordem (ens) de fornecimento parcial (is) emitida pelo setor de compras desta Prefeitura.
7.3. Sobre a fatura incidirão os tributos legalmente instituídos e multas que eventualmente vierem a ser aplicadas. Sendo a licitante vencedora isenta ou beneficiada de redução de alíquota de qualquer imposto, taxa ou de contribuição social ou ainda optante pelo SIMPLES, deverá apresentar junto com a fatura, cópia comprovante respectivo.

8. PROCEDIMENTO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA: 
8.1. A ata terá como responsáveis:
8.1.1.GESTORES DA ATA: José Ronaldo Saboia
8.1.2. FISCAL DA ATA: Anselmo Cesário
8.1.3. SUPLENTE DA ATA: Alexandre Pernambuco
8.1.4. Compete ao Gestor acima identificado exercer a administração da Ata, com atribuições voltadas para o controle das questões documentais da contratação, quais sejam, verificar se os recursos estão sendo empenhados conforme as respectivas dotações orçamentárias, acompanhar o prazo de vigência da ata, verificar a necessidade e possibilidade da renovação/prorrogação, bem como estudar a viabilidade de realização de reequilíbrio econômico-financeiro e da celebração dos respectivos termos aditivos, etc. 
8.1.5. Compete ao fiscal da ata acima identificado exercer a verificação concreta do objeto, devendo o servidor designado verificar a qualidade e procedência da prestação do objeto respectivo, encaminhar informações ao gestor da ata, atestar documentos fiscais, exercer o relacionamento necessário com a contratada, dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução da ata, etc. 
8.2. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, o fiscal representante para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados, o servidor lotado na Secretaria Municipal de Fazenda; 
8.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993; 
8.4. O fiscal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ata, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis, dando-lhe prazo para correção;
8.5. Fiscalização ampla, irrestrita e permanente e o gerenciamento da ata ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, onde esta através de seus servidores designados pela fiscalização do objeto fará o acompanhamento, esclarecimento e atestes dos serviços executados, sem prejuízo da obrigação deste  fiscalizar seus empregados, prepostos e/ou subordinados, podendo o fiscal da ata  rejeitar no todo ou em parte os serviços julgados insatisfatórios ou que não atendam ao especificado.
8.6. Acompanhar e fiscalizar e receber provisoriamente e definitivamente a aquisição e os serviços:
8.6.1.O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução da ata.
8.6.2.O recebimento provisório, para posterior verificação da conformidade das cortinas dar-se-á em até 05 (cinco) dias corridos. 
8.6.3.O recebimento definitivo dar-se-á em até 10 (dez) dias corridos, contados da data de efetivação do recebimento provisório. 

9. DAS PENALIDADES
9.1 O atraso injustificado na execução do objeto constante neste edital sujeitará a contratada multa de mora calculada sobre valor estimado da ata, sem prejuízo das demais sanções, inclusive o art. 7º da lei n.º 10.520/02 e a prevista no inciso IV, do art.78, da Lei nº 8.666/93, que será aplicada na forma seguinte:
A) Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25%;
B) Atraso superior a dez dias (10) multa diária de 0,4%, limitado a 90 (noventa) dias, sem prejuízo da rescisão unilateral por parte da Administração.
9.2 Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste ato convocatório, o Fundo Municipal de Saúde de Alfenas poderá garantir a prévia defesa da licitante vencedora no prazo de cinco (05) dias úteis, aplicar, sem prejuízo penal e civil, as seguintes sanções:
A) Advertência por escrito, quando a licitante deixar de atender determinações necessárias regularização de faltas ou defeitos concorrentes à entrega dos bens, a critério da Administração e da Prefeitura Municipal de Alfenas;
B) Multa compensatória no percentual de dez por cento (10%) calculado sobre o valor estimado da ata;
C) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Fundo Municipal de Saúde de Alfenas, pelo prazo de até 02 (dois) anos; 
D) Declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante própria autoridade que aplicou a penalidade.
E) O valor da multa aplicada deverá ser recolhido no setor financeiro da Prefeitura Municipal de Alfenas, dentro do prazo de três (03) dias úteis após a respectiva notificação.

10. OUTRAS DISPOSIÇÕES
10.1. Reconheço a situação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL utilizando o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, pelo sistema de Registro de Preços, autorizado pelos Decretos Municipais.
10.2. Para a contratação do objeto descrito acima, constantes na solicitação n.º216/2022 é com fundamento na Lei nº 10.520/02.
10.3. Encaminhe-se a Secretaria Municipal de Suprimentos e Contratos para emissão de processo licitatório.

Alfenas (MG), 08 de novembro de 2022.

José Ronaldo Saboia
Secretário Municipal de Cultura

PROJETO BÁSICO
ANEXO A SOLICITAÇÕES Nº216/2022 PM
Fund. Legal: inciso IX do art. 6º, e, inciso I do §2º do art. 7º da Lei 8.666/93
APENSO I- ESPECIFICAÇÕES
Item	ESPECIFICAÇÕES	Un	
1	CORTINA PRINCIPAL AUTOMÁTICA DUPLA FACE: com 25 metros de comprimento por 3,50 metros de altura (em dupla face bi partida), confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos, com espaçamento de 150 em 150 mm de distância. fechamento central com transpasso de 200 mm para cada lado, tendo 400 mm de transpasso para que não haja frestas de abertura. instalada no trilho motorizado.
MECANISMO DA CORTINA: mecanismo construído em estrutura metáliza especial e soldas especiais para não alterar o peso, este mecanismo é comporto de trilhos em metalon de 150x150mm em latão para o deslizamento perfeito dos rodpizios engrenagens sinterizadas que trabalham em banho de óleo para evitar desgastes e ruídos indesejáveis. em rotação que trabalham 1x25 rpm roldanas duplas em aço temperado, 1 lado faz o recolhimento do cabo o outro lança o mesmo, cabo de aço super flexivel e revestido para não sujar a cortina, motor de redução especial para evitar ruídos de funcionamento e com as entradas de ligações proprias para inversão de fim de curso de proteção na abertura e fechamento da cortina com proteção anti travamento, molade tensão do cabo de ação e 250mm de curso (mola gás) de 380 nills de potencia, rodízio com dois rolamentos sendo cada rolamento blindado para não necessitar de lubrificação e manutenção precoce e os dois principais, ou seja, os dois primeiros com quatro rolamentos pois são os guias dos outros com espalamentos de 150x150mm na abertura e 50x50 no fechamento, este mecanismo faz com que a cortina abre e fecha nos espaçamentos exatos ou seja um vinco após oo outro na sua abertura do centro para as laterais e no seu fechamento das laterais para o centro no mesmo sincronismo do outro para seu perfeito funcionamento, o espaçamento entre vinco e automaticamente perfeito para não esmagar em hipotese alguma, por isso os vincos se manterá arredondados por toda vida útil da cortina.
PAINEL DE CONTROLE DO MECANISMO: painel composto de ptoteção anti curto circuito, cargas e quedas de energia, sistema que funciona eletronicamente, com cinalizador de abertura e fechamento, queimas de fusíveis e contatos de chaves magnéticas.
COMANDO DO PAINEL: comando com chaves puc boton de 25x25mm cada tecla, toda iluminada com indicações (abre open), (fecha close) com chave liga e desliga ilumada também, chave seletora automática de tensão de 127 ou 230v, ao simples toque no Puch Boton se a cortina estiver aberta começa se fechar ao se soltar o Puch Boton ela para na posição desejada e na mesma acontece com o fechamento. Ao chegar no final da abertura ou fechamento ela desliga automaticamente evitando assim o esmagamento dos vincos da cortina ou seu esticamento.
BANDÔ: bandô na mesma cor e tecido da cortina e com o mesmo franzimento. flange dourada na parte inferior do mesmo, com pingentes de 150 mm de diâmetro, 420 mm de comprimento, com cordão de 19 mm na cor dourada.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas)	01 SV	
2	CORTINA DE SAÍDA DO ELEVADOR: com 2,70 metros de altura por 6 metros de comprimento, confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas).	02 SV	
3	CORTINA PARA PORTA DE ENTRADA: com 2,70 metros de altura por 4 metros de comprimento, confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas).	02 SV	
4	CORTINA PARA PORTA DO BANHEIRO: com 2,70 metros de altura por 4,50 metros de comprimento, confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas).	01 SV	
5	CORTINA PARA JANELAS: com 74 cm de altura por 10 metros de comprimento, confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas).	02 SV	
6	CORTINA DE PAREDE PARA O FUNDO DE CENÁRIO: com 3,77 metros de altura por 4,50 metros de comprimento, confeccionada em brim preto, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.	02 sv	
7	CORTINA DE PAREDE: com 3,50 metros de altura por 4,60 metros de comprimento, dividida em três, confeccionada em brim preto, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.	02 SV	
8	CORTINA PARA COXIA: com 3,50 metros de altura por 2,00 metros de comprimento, confeccionada em brim preto, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.	02 SV	
9	CORTINA DIVISÓRIA: com 3,50 metros de altura por 4,20 metros de comprimento, confeccionada em brim preto, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.	01 SV	

Alfenas (MG), 08 de novembro de 2022.

José Ronaldo Saboia
Secretário Municipal de Cultura

ANEXO “II - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ART. 27, V DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES"

DECLARAÇÃO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022			
......................................................................................	, inscrito no CNPJ nº ............................................	,	
por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ...........................................................................	,	
portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................................	, e do CPF nº ....................................	,	

DECLARA, para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido Pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (   ).

......................................................
(data)

......................................................................
(representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

ANEXO III

(Papel timbrado da empresa)

DECLARAÇÃO

A	empresa	________________________________,	C.N.P.J.	nº

_______________________, sediada _____________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no processo licitatório, PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022 da Prefeitura Municipal de Alfenas, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local de data,

_____________________________________

(assinatura do representante legal da empresa)

----------------------------------------------------

ANEXO IV - CREDENCIAMENTO

                                         PROCURAÇÃO

A _______ (nome da proponente) ___________________, CNPJ nº _______________, com sede à

_________________________, nº ______, Bairro _________, cidade _________________, neste ato representada pelo (s) (sócios ou diretores com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), nomeia e constitui seu (s) Procurador (es) o Senhor (es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere

(m) amplo (s) e geral (ais) poderes para, junto ao Município de ALFENAS, MG, praticar os atos necessários com vistas à participação do outorgante na licitação, modalidade Pregão Presencial, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso.

____________________,  ____ de _____________ de _____.

(Reconhecer firma)

ANEXO V-MODELO PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº312/2022
À (nome do comprador) Prezados Senhores,

Apresentamos a V.Sª, nossa proposta de preço que terá por objeto é registro de preço para futura e eventual locação de equipamentos para recreação, pelo preço total de R$___________ (____________), nos termos do Edital e seus Anexos.

Item	Descrição	Quant 	Marca	Valor Un	Valor Total	
1.	CORTINA PRINCIPAL AUTOMÁTICA DUPLA FACE: com 25 metros de comprimento por 3,50 metros de altura (em dupla face bi partida), confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos, com espaçamento de 150 em 150 mm de distância. fechamento central com transpasso de 200 mm para cada lado, tendo 400 mm de transpasso para que não haja frestas de abertura. instalada no trilho motorizado.
MECANISMO DA CORTINA: mecanismo construído em estrutura metáliza especial e soldas especiais para não alterar o peso, este mecanismo é comporto de trilhos em metalon de 150x150mm em latão para o deslizamento perfeito dos rodpizios engrenagens sinterizadas que trabalham em banho de óleo para evitar desgastes e ruídos indesejáveis. em rotação que trabalham 1x25 rpm roldanas duplas em aço temperado, 1 lado faz o recolhimento do cabo o outro lança o mesmo, cabo de aço super flexivel e revestido para não sujar a cortina, motor de redução especial para evitar ruídos de funcionamento e com as entradas de ligações proprias para inversão de fim de curso de proteção na abertura e fechamento da cortina com proteção anti travamento, molade tensão do cabo de ação e 250mm de curso (mola gás) de 380 nills de potencia, rodízio com dois rolamentos sendo cada rolamento blindado para não necessitar de lubrificação e manutenção precoce e os dois principais, ou seja, os dois primeiros com quatro rolamentos pois são os guias dos outros com espalamentos de 150x150mm na abertura e 50x50 no fechamento, este mecanismo faz com que a cortina abre e fecha nos espaçamentos exatos ou seja um vinco após oo outro na sua abertura do centro para as laterais e no seu fechamento das laterais para o centro no mesmo sincronismo do outro para seu perfeito funcionamento, o espaçamento entre vinco e automaticamente perfeito para não esmagar em hipotese alguma, por isso os vincos se manterá arredondados por toda vida útil da cortina.
PAINEL DE CONTROLE DO MECANISMO: painel composto de ptoteção anti curto circuito, cargas e quedas de energia, sistema que funciona eletronicamente, com cinalizador de abertura e fechamento, queimas de fusíveis e contatos de chaves magnéticas.
COMANDO DO PAINEL: comando com chaves puc boton de 25x25mm cada tecla, toda iluminada com indicações (abre open), (fecha close) com chave liga e desliga ilumada também, chave seletora automática de tensão de 127 ou 230v, ao simples toque no Puch Boton se a cortina estiver aberta começa se fechar ao se soltar o Puch Boton ela para na posição desejada e na mesma acontece com o fechamento. Ao chegar no final da abertura ou fechamento ela desliga automaticamente evitando assim o esmagamento dos vincos da cortina ou seu esticamento.
BANDÔ: bandô na mesma cor e tecido da cortina e com o mesmo franzimento. flange dourada na parte inferior do mesmo, com pingentes de 150 mm de diâmetro, 420 mm de comprimento, com cordão de 19 mm na cor dourada.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  
A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas)	01 SV		R$	R$	
2	CORTINA DE SAÍDA DO ELEVADOR: com 2,70 metros de altura por 6 metros de comprimento, confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  
A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas).	02 SV		R$	R$	
3	CORTINA PARA PORTA DE ENTRADA: com 2,70 metros de altura por 4 metros de comprimento, confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  
A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas).	02 SV		R$	R$	
4	CORTINA PARA PORTA DO BANHEIRO: com 2,70 metros de altura por 4,50 metros de comprimento, confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  
A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas).	01 SV		R$	R$	
5	CORTINA PARA JANELAS: com 74 cm de altura por 10 metros de comprimento, confeccionada em veludo liso no puro algodão na cor vermelho escuro, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.
SEGURANÇA: costura reta entrelaçada para não soltar fios, aplicação de produtos ignifugantes em ambas as faces da cortina, com produto homologado pelo IPT (instituto de pesquisa tecnológica) e aprovado pelo corpo de bombeiros da brigada de incêndio do estado de Minas Gerais, aplicado por pessoa apta a realizar o serviço, com curso realizado na Brigada de Incêncio.  
A cortina deverá seguir o mesmo padrão de cor, franzimento, ilhos de 43mm de diametro, com o mesmo tratamento ignifugante (anti-chamas).	02 SV		R$	R$	
6	CORTINA DE PAREDE PARA O FUNDO DE CENÁRIO: com 3,77 metros de altura por 4,50 metros de comprimento, confeccionada em brim preto, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.	02 sv		R$	R$	
7	CORTINA DE PAREDE: com 3,50 metros de altura por 4,60 metros de comprimento, dividida em três, confeccionada em brim preto, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.	02 SV		R$	R$	
8	CORTINA PARA COXIA: com 3,50 metros de altura por 2,00 metros de comprimento, confeccionada em brim preto, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.	02 SV		R$	R$	
9	CORTINA DIVISÓRIA: com 3,50 metros de altura por 4,20 metros de comprimento, confeccionada em brim preto, com costura reta entrelaçada, com contra peso na barra inferior (para que não abra com vento ou horas indesejadas), barra superior com enchimento de tecido especial capaz de suportar seu peso sem comprometer o arredondamento dos vincos, ilhós em aço inox (com abas grandes para suportar o peso da cortina). duplo ilhós para melhorar o ajuste dos vincos.	01 SV		R$	R$	
O prazo de validade da proposta de preços é de 90 (noventa) dias corridos, contados da data da abertura da licitação.
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades constantes das especificações.
Declaramos que no(s) preço(s) cotado(s) estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da empresa com suporte técnico e administrativo, impostos, seguros, taxas, ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a assinar a Ata e/ou efetuar a entrega no prazo determinado no documento de convocação, e para esse fim fornecemos os seguintes dados:

Razão Social: _____________________________________

CNPJ/MF: _______________________________________
Endereço: ________________________________________

Tel./Fax: _______________

CEP: ____________________
Cidade: __________________________ UF: __________

Banco: ____________ Agência: _____________ c/c: ________________
PIX:_______________________

Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura da Ata de R. de Preços: Nome:________________________________________________________

Endereço:_____________________________________________________

CEP:_________________Cidade:________________________UF:_______
CPF/MF:________________________Cargo/Função:__________________
Email:____________________________________________

RG nº:___________________________Expedido por: ____________

Naturalidade: ____________________Nacionalidade: ___________________
(LOCAL), ______ DE _______________ DE 2022.
(assinatura e nome do representante legal da empresa proponente)

ANEXO VI – MINUTA DA ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXXX
PROCESSO nº342/2022
PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022

Ao(s) XXX dia(s) do mês de XXXX de 2022, o Município de Alfenas, nº 18.243.220/0001-01, pessoa jurídica de direito público interno, sediada e Praça Dr. Fausto Monteiro, n°347, Centro/ Alfenas - MG pessoa jurídica de direito público interno, sediado à Praça Dr. Emílio da Silveira, nº 68, Centro/ Alfenas - MG neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura, Sr. José Ronaldo Saboia, delegado pela Portaria nº387/2021, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, pela Lei nº 10.520/2002, pelos Decretos nº 1603/2016 e suas alterações e 1.037/2003 com alterações e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº0107/2022, por deliberação da Comissão de Pregão, Ata de Julgamento de Preços, publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Alfenas, e homologada pelo Exmo. Sr. Secretário, a(s) folha(s) anexa(s) ao PROCESSO nº342/2022. RESOLVE registro de preços para futura e eventual confecção e instalação de cortinas para o Teatro Municipal de Alfenas, conforme especificações e condições constantes do Edital do pregão nº098/2022, que passa a fazer parte desta, tendo sido classificadas(s) a(s) Proposta(s) apresentada(s) pela(s) empresa(s) .............................., portadora do CNPJ/MF sob o nº ........................, localizada à ..............................., nº ......................, na cidade de ...................., Estado de ...................., Cep: ........., classificada(s) em primeiro(s) lugar(es) de acordo com resultado obtido na Ata de Reunião de Julgamento de Propostas, anexa ao Processo, observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem.
Esse termo está vinculado ao edital do PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022, autorizado no Processo licitatório n.º342/2022 (P.M.A) (art. 55, XI)
Fornecedor Registrado em 1º lugar, vencedor do(s) produto(s) conforme resultado obtido na Ata de Reunião de Julgamento de Propostas, anexa ao presente instrumento, com o valor total estimado de R$....................... (........................................).
01‑ DO OBJETO (ART. 55, I):
Registro de preços para futura e eventual confecção e instalação de cortinas para o Teatro Municipal de Alfenas.
02 ‑ DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade pelo período de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, conforme Art. 4º, § 2º do Decreto 1603/2016, e alterações.
2.2. Nos termos do art. 15, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o município não será obrigado a adquirir o(s) produto(s) referido(s) nesta ata, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas registradas.
2.3 ‑Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações que lhe foram impostas pela Lei Federal 8.883/94, a presente Ata de Registro de Preços será, cancelada, garantidos, às suas detentoras, o contraditório e a ampla defesa.

03 ‑ DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, para aquisições do respectivo objeto, por todos os Órgãos da Administração direta e indireta do Município.

04 ‑ DO PREÇO(ART.55, III)
4.1.– O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da Ata de Reunião de Julgamento de Propostas, de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022.
4.2. ‑ Em cada serviço decorrente desta Ata, serão observadas as disposições do Decreto nº 1603/2016, que institui o Registro de Preços no Município, assim como as cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
4.3. Em cada serviço, o preço unitário a ser pago será de acordo com a Ata de Reunião de Julgamento de Propostas anexa ao PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022 pela empresa detentora da presente Ata, as quais também a integram.

5 ‑ DA EXECUÇÃO
5.1. Os serviços deverão ser executados em no máximo 20 (vinte) dias úteis, após o recebimento da Autorização de Fornecimento, expedido pelo setor requisitante, salvo os casos em que a execução demande maior tempo para sua finalização, casos de grandes serviços, desde que previamente justificado.
5.2. O serviço deverá ser realizado no Teatro Municipal de Alfenas, situado a Praça Fausto Monteiro nº347, Centro.
5.3. Execução indireta no regime de empreitada por preços unitários.
5.4. A execução do serviço será de forma parcelada, mediante a emissão de ordem de fornecimento ou ordem de serviço de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante.

06 ‑ DO PAGAMENTO (ART.55, III)
6.1  Contraprestação a medida do serviço executado, com prazo de pagamento de 21 (vinte e um) dias, da apresentação da nota fiscal com programação da Secretaria M. de Fazenda.
6.2. Deverá ser apresentado relatório de execução do serviço devidamente atestado e vistado pelo fiscal da Ata.
6.3 ‑ Em todos os serviço, o pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancaria, até 21 (vinte e um) dias a contar da data em que for efetuado o recebimento definitivo pela unidade requisitante, e, emissão da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada e visada pelos órgãos de fiscalização.
6.4 – No ato da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante vencedora deverá fornecer à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura M. de Alfenas, o número de sua conta corrente bancária, agência e banco, para efeito de pagamento.

07 ‑ DAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO (art. 55, II)
7.1 ‑ A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento.
7.2 ‑ Se a qualidade dos serviços entregues não corresponder às especificações exigidas, no edital do Pregão que precedeu o presente Ata, a execução deverá ser refeita, no prazo máximo de cinco dias independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
7.3 ‑ Cada serviço deverá ser efetuado mediante ordem da unidade requisitante, a qual poderá ser feita por memorando, oficio, telex ou fac-símile, devendo dela constar: a data, o valor unitário do serviço, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o carimbo e a assinatura do responsável.
7.4– O(s) produto(s) deverá (ão) ser entregue(s) acompanhado(s) da nota‑fiscal ou nota-fiscal fatura, conforme o caso.
7.5 ‑ A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de serviço enviada pela unidade requisitante, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
7.6 ‑ A cópia da ordem de serviço referida no item anterior deverá ser devolvida para a unidade requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.

08 ‑ DAS PENALIDADES
8.1 ‑ O atraso injustificado na execução do objeto constante neste edital sujeitará a detentora da ata, multa de mora calculada sobre valor estimado da ata de registro de preço, sem prejuízo das demais sanções, inclusive o art. 7º da lei n.º 10.520/02 e a prevista no inciso IV, do art.78, da Lei nº 8.666/93, que será aplicada na forma seguinte:
A) Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25%;
B) Atraso superior a dez dias (10) multa diária de 0,4%, até o limite 90 (noventa) dias, sem prejuízo da rescisão unilateral por parte da Administração.
8.2. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste ato convocatório, A Prefeitura Municipal de Alfenas poderá, garantir a prévia defesa da licitante vencedora no prazo de cinco (05) dias úteis, aplicar, sem prejuízo penal e civil, as seguintes sanções:
A) Advertência por escrito, quando a licitante deixar de atender determinações necessárias regularização de faltas ou defeitos concorrentes à entrega dos bens, a critério da Administração da Prefeitura Municipal de Alfenas;
B) Multa compensatória no percentual de dez por cento (10%) calculado sobre o valor estimado da ata de registro de preço;
C) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Alfenas, pelo prazo de até 2 (dois) anos 
D) Declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante própria autoridade que aplicou a penalidade.
E) O valor da multa aplicada deverá ser recolhido no setor financeiro da Prefeitura Municipal de Alfenas, dentro do prazo de três (03) dias úteis após a respectiva notificação.

09 ‑ DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS
9.1  A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
9.2- O prazo de validade improrrogável da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. 
9.3- Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea "d" do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 17 do Decreto n.º7.892/2013. 
9.4- Nessa hipótese, a Administração, por razão de interesse público, poderá optar por cancelar a Ata, facultando-se à Administração, independentemente do cancelamento da Ata e a qualquer tempo, iniciar outro processo licitatório. 
9.5- Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
9.6- Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 
9.7- A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 
9.8. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 
9.9- Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 
9.10- Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 
9.11- Não havendo êxito nas negociações previstas na Condição anterior, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.								
9.12- O registro do fornecedor será cancelado e formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando este: 
9.13- Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 
9.14- Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
9.15-Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520, de 2002.
9.16- O registro será cancelado, de ofício, quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado. 
9.17- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados: 
por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor. 
9.18-Em qualquer das hipóteses anteriores que impliquem a alteração da Ata registrada, concluídos os procedimentos de ajuste, o Municipio de Alfenas fará o devido apostilamento na Ata de Registro de 
9.19- A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será encerrada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência ou pela contratação da totalidade do objeto nela registrado.

10 – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1 – O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no art. 73, II “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93 e demais normas pertinentes.
10.2 – A cada serviço serão emitidos recibos, nos termos do art. 73, II, “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93.

11 – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1 – A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela Administração, quando:
A – a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
B – a detentora não retirar qualquer Ordem de serviço, no prazo estabelecido, e a Administração não aceitar sua justificativa;
C – a detentora der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preço, decorrente de registro de preços, a critério da Administração;
D – em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preço, decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração;
E – os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
F – por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
G – a comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando‑se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços;
* no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no órgão encarregado das publicações oficiais do Município, considerando‑se cancelado o preço registrado a partir da publicação.
Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94.
H – a solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados devera ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas no Item 08 deste instrumento, caso não aceitas as razões do pedido.

12 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 
As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária:
Classificação Institucional	Funcional Programática	Elemento da Despesa	N.° da Despesa	
01.19.01	013.122.0001.2.085	3.3.90.39.00.00.00.00	575/2022	

13 ‑ DA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇO
13.1. A autorização de Fornecimento será emitida de forma parcelada, conforme a demanda do setor requisitante, acompanhada pela respectiva nota de empenho e deverá ser precedida a execução do serviço. 
13.2. Na autorização de fornecimento deverá constar a dotação, a quantidade e local onde o serviço deverá ser prestado.

14- OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
14.1. Todos os serviços deverão ser executados, conforme especificado no item 5.0 do referido projeto básico anexo ao Edital do Pregão 107/2022;
14.2.Entregar os serviços conforme autorização de fornecimento, obedecendo as quantidades e qualidade em no máximo 20 (vinte) dias úteis.
14.3. No ato da entrega e instalação das cortinas referentes aos itens 1 ao 5, a detentora da Ata deverá entregar ao fiscal da Ata, amostra do tecido tratado e o laudo com autorização de manuseio do produto anti chamas expedido pelo IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica) aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Brigada de Incêndio do Estado, com objetivo comprovar sua autenticidade. 
14.4. Responsabilizar-se pelo pagamento dos materiais, salários, encargos sociais, fiscais e trabalhistas e demais despesas eventuais, decorrentes da prestação dos serviços; 
14.5. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, no todo ou em parte, os direitos e obrigações assumidas por força da Ata;
14.6. Refazer os serviços considerados inadequados sem ônus ao setor demandante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas); 
14.7. Substituir o material que estiver fora das especificações contidas no presente Projeto Básico ou que apresentar defeito ou imperfeição, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Alfenas.
14.8. Acatar todas as orientações do setor requisitante, sujeitando-se a ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
14.9. Responsabilizar-se por todos os tributos e contribuições parafiscais cujo fato imponível esteja relacionado ao cumprimento do objeto deste termo;
14.10. Responsabilizar-se por todos os atos, omissos ou comissos que venha praticar, cabendo as respectivas indenizações em face desses e em favor do Município de Alfenas, vindo a ser restituído os valores pagos devidamente corrigidos; 
14.11. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indireta a Prefeitura Municipal de Alfenas ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto deste termo de referência;
14.12. Arcar com todas as despesas decorrentes da execução do objeto deste Projeto Básico, inclusive materiais, Mão de obra, locomoção, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas, e outras decorrentes da execução do objeto licitado, sem qualquer relação de solidariedade ou subsidiariedade com o Município.
14.13. Manter durante o período de execução do objeto licitado, as condições de regularidade solicitadas quando da fase de habilitação.
14.14. O serviço deverá ser realizado por pessoal treinado e qualificado, devidamente uniformizado e identificado. 

15-OBRIGAÇÕES DE ADMINISTRADORA DA ATA
15.1.Efetuar o pagamento dos serviços prestados em no máximo 21 dias após a emissão da nota fiscal e do relatório contendo todas as informações do serviço prestado e disponibilizar de todas as informações e insumos para a execução indireta.
15.2. Atestar nas notas fiscais/faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata;
15.3. Aplicar a empresa vencedora penalidades, quando for o caso;
15.4. Prestar a detentora da ata toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária a perfeita execução do ojeto.
15.5. Efetuar o pagamento a Detentora da ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente.
15.6. Emitir a AF para execução do serviço com pelo menos 7 (sete) antes do acontecimento do evento a Administradoda da Ata encaminhará à Detentora da Ata a Autorização de Fornecimento, contendo todas as informações necessárias acerca do evento.
15.7. Nomear um fiscal da Ata.

16. PROCEDIMENTO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA: 
16.1. A ata terá como responsáveis:
16.1.1.GESTORES DA ATA: José Ronaldo Saboia
16.1.2. FISCAL DA ATA: Anselmo Cesário
16.1.3. SUPLENTE DA ATA: Alexandre Pernambuco
16.1.4. Compete ao Gestor acima identificado exercer a administração da Ata, com atribuições voltadas para o controle das questões documentais da contratação, quais sejam, verificar se os recursos estão sendo empenhados conforme as respectivas dotações orçamentárias, acompanhar o prazo de vigência da ata, verificar a necessidade e possibilidade da renovação/prorrogação, bem como estudar a viabilidade de realização de reequilíbrio econômico-financeiro e da celebração dos respectivos termos aditivos, etc. 
16.1.5. Compete ao fiscal da ata acima identificado exercer a verificação concreta do objeto, devendo o servidor designado verificar a qualidade e procedência da prestação do objeto respectivo, encaminhar informações ao gestor da ata, atestar documentos fiscais, exercer o relacionamento necessário com a contratada, dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução da ata, etc. 
16.2. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, o fiscal representante para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados, o servidor lotado na Secretaria Municipal de Fazenda; 
16.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993; 
16.4. O fiscal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ata, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis, dando-lhe prazo para correção;
16.5. Fiscalização ampla, irrestrita e permanente e o gerenciamento da ata ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, onde esta através de seus servidores designados pela fiscalização do objeto fará o acompanhamento, esclarecimento e atestes dos serviços executados, sem prejuízo da obrigação deste  fiscalizar seus empregados, prepostos e/ou subordinados, podendo o fiscal da ata  rejeitar no todo ou em parte os serviços julgados insatisfatórios ou que não atendam ao especificado.
16.6. Acompanhar e fiscalizar e receber provisoriamente e definitivamente a aquisição e os serviços:
16.6.1.O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução da ata.
16.6.2.O recebimento provisório, para posterior verificação da conformidade das cortinas dar-se-á em até 05 (cinco) dias corridos. 
16.6.3.O recebimento definitivo dar-se-á em até 10 (dez) dias corridos, contados da data de efetivação do recebimento provisório. 

17 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	
17.1 - Integram e vinculam esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL nº107/2022 e as propostas das empresas classificadas no certame supranumerado, conforme Mapa de Apuração anexo ao presente instrumento. (ART. 55, XI)
17.2- Conforme Lei 8.666/93, Art. 15, § 4º- A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições
17.3 ‑ Fica eleito o foro desta Comarca de Alfenas - MG para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.
17.4 ‑ Os casos omissos, em caso de rescisão contratual, bem como à execução da Ata de Registro de Preço, serão resolvidos de acordo com o Decreto 1603/2016 e suas alterações, instituidor do Registro de Preços, a Lei Federal n.º 10.520/02 e subsidiariamente a lei.º 8.666/93, e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar‑se‑ão os princípios gerais de Direito.(art. 55, XII) 

Alfenas, XX de XXXXXXXX de 2022

José Ronaldo Saboia
   SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

ANEXO VII- MODELO DE DECLARAÇÃO (OPÇÃO PELO SIMPLES)

_________________________________________________,com	sede	a Rua
_____________________________________________________________________,  na  cidade  de

__________________,  Estado  de  _______________________,  inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  nº

_____________________, DECLARA, para fins do disposto na Portaria MF nº377, de 04 de outubro de 1999, que:

1- se enquadra como pessoa jurídica sujeita ao regime tributário de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14/01/2006, e

II – o signatário é representante legal desta pessoa jurídica e está ciente de que a falsidade na prestação desta informação o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1, da Lei 8.137/1990).

Data: ___________________________

________________________________
Nome:

CPF: Administrador

ANEXO VIII- DECLARAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ

A EMPRESA, -------------------------------------------------------------------------------------------------------------CNPJ, -------------------------------------------------------------------------, endereço -----------------------------.
Declara para os devidos fins, que conforme orienta a Lei Complementar Municipal nº 27/2017 (Pró-Direitos) e a Lei Municipal nº 4766/2017 (Escola Municipal Integral de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Escola da Vida). Regulamentado pelo Decreto Municipal 2114 de 08/06/2018, prevendo a parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura Municipal de Alfenas - MG, onde visa a colaboração para a erradicação do trabalho Infantil, com previsão no 429 e seguintes da CLT. A empresa declara que cumprirá a cota de aprendiz a que está obrigada pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS, tendo como preferência a contratação de MENOR APRENDIZ, com prioridade exclusiva para jovens e adolescentes em risco social, bem como adolescentes que estejam em cumprimento de medida socioeducativa aberto, e ou que tenha finalizado o cumprimento da medida socioeducativa imposta.

Local 
Data 
Assinatura

ANEXO IX- DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO

PREGÃO PRESENCIAL Nº107/2022
DECLARAÇÃO
(Razão Social)  ___________________________________________________________________
CNPJ/MF Nº ______________________________________________________________
Sediada__________________________________________________________________
(Endereço Completo)
Declara, sob as penas da lei, que na qualidade de proponente de procedimento licitatório sob a modalidade_______________nº_______, instaurada pela Prefeitura Municipal de Alfenas, não integra nosso corpo social, nem nosso quadro funcional empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal e que não possuo parentesco consanguíneo ou afim, até 3° grau, com os funcionários públicos municipais de Alfenas-MG.
Por ser verdade, firmamos o presente.
Data _______
Local________________
Nome do declarante _________________
RG____________________
CPF___________________OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.