Prefeitura publica edital de seleção para premiação da Lei Aldir Blanc

Publicado em 12 de novembro de 2020

A Prefeitura de Alfenas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, publicou nesta quinta-feira (12), o edital de seleção para premiação de agentes culturais (segmentos artísticos-culturais), conforme a Lei Federal Nº 14.017/2020, sancionada pelo Governo Federal em 29 de junho de 2020 – “Lei Aldir Blac”, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da COVID-19.

De acordo com o Edital, podem participar pessoas físicas e jurídicas, trabalhadores da cultura, espaços culturais, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

A proposta deverá ser entregue por meio digital, no próprio formulário de inscrição, para pessoas físicas na plataforma do Google Forms, através do link: https://forms.gle/J5xY1c68dvKuBSsL9 e para pessoas jurídicas no link: https://forms.gle/5or9BgPrun3SXJxB6. O prazo para apresentação das inscrições será no dia 20 de novembro até 13 de dezembro de 2020, com prazo máximo de recebimento da inscrição até 00:00 horas ou até que se esgotem as vagas oferecidas no edital. Em hipótese alguma, serão aceitas as propostas fora desse prazo.

Confira a íntegra do EDITAL acessando o link abaixo:

http://transparencia.alfenas.mg.gov.br/Arquivos/edital/Editaln0072020.pdf

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