Alfenas é a primeira cidade do Brasil a sancionar a Lei Padre Júlio Lancellotti
Em 16/12/2022 - Alfenas é a primeira cidade do Brasil a sancionar a Lei Padre Júlio Lancellotti
O prefeito Fábio Marques Florêncio sancionou nesta quinta-feira (15/12), A Lei Municipal Nº5.185 que proíbe a vedação do emprego de técnica de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Alfenas – Lei Padre Júlio Lancelotti.
Ainda de acordo com a Lei, considera-se técnica de arquitetura hostil a instalação de equipamento urbano com a finalidade de:
. Impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos como moradia para pessoas em situação de rua ou dificultar a circular de pessoas idosas, jovens ou outros segmentos da população;
.A instalação de equipamento urbano, pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.
O que a lei propõe
O projeto de lei ficou popularizado com o nome do padre Júlio Lancelloti por conta de um protesto bastante repercutido nas redes, que ele fez em fevereiro de 2021.
A Prefeitura de São Paulo tinha instalado paralelepípedos sob o viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na zona leste da capital paulista, e o padre Júlio foi até o local quebrar a marretadas as pedras que impediam o abrigo de pessoas em situação de rua.
O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT) e pede uma alteração no Estatuto da Cidade para vedar o emprego em espaços públicos de “arquitetura hostil”, que é descrita no texto da lei como “técnica caracterizada pela instalação de equipamentos urbanos e realização de obras que visam afastar pessoas indesejadas”.
Entre os exemplos apontados estão “espetos e pinos metálicos pontudos; pavimentações irregulares; plataformas inclinadas; pedras ásperas e pontiagudas; bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias”.
A proposta foi aprovada no Senado em março de 2021 e, na Câmara, em novembro de 2022. Em Alfenas a Lei Municipal é de autoria do vereador Luciano Lee (Luciano Solar).