Inscrições para a Eleição do Conselho Tutelar inicia na segunda 24 de julho

Em 20/07/2023 - Inscrições para a Eleição do Conselho Tutelar inicia na segunda 24 de julho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou Edital Nº 01/2023 para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Alfenas para o mandato de 04 anos (2024 a 2027) que será realizado sob a responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público.

As inscrições serão realizadas entre os dias 24 e 28 de julho, de segunda a sexta-feira, entre 13h30 e 17h, na Casa dos Conselho, situada na Rua Tiradentes Nº1088 – Centro Alfenas – MG. A eleição vai acontecer no dia 1º de outubro de 2023, na Universidade Federal de Alfenas (MG).

No ato da inscrição o candidato deverá entregar: ficha de inscrição preenchida, 2 fotos 3x4 recentes, comprovante de alfabetização, declaração que reside há no mínimo 2 anos em Alfenas, comprovação de idoneidade moral, currículo que comprove reconhecida experiência no trato com crianças e adolescentes, por um período igual ou superior a 1 anos e 6 meses nos últimos 5 anos, indicação por entidade prestadora de serviços a comunidade, que tenham por finalidade o atendimento ou a assistência de crianças e adolescentes, com sede no município de Alfenas e devidamente registrada no CMDCA.

De acordo com Vander Cherri, presidente do CMDCA “O Estatuto da Criança e do Adolescente determinou que cada município brasileiro tenha pelo menos um conselho tutelar para cumprir atribuições importantes como prestar atendimento as crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, ajudar do enfrentamento a negligência, violência e exploração sexual, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário”.  O Conselho pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança ou adolescente que estejam sofrendo violações do ambiente familiar.”

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