Lançamento do projeto Direito na Escola

Em 31/03/2023 - Lançamento do projeto Direito na Escola

Aconteceu hoje, na Escola Municipal Antônio Joaquim Vieira (Polivalente), a aula inaugural do Programa Direito da Escola, que tem por finalidade levar informações sobre Direito e Cidadania aos jovens matriculados na rede pública de ensino. O projeto é uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a Secretaria Municipal de Educação.

As palestras serão ministradas por advogados integrantes da OAB mensalmente aos alunos do 9º das escolas da rede municipal de ensino.

Programa Direito na Escola

O programa é composto por profissionais do direito, que auxiliam o poder público e instituições de ensino, a construir currículos e projetos com temáticas referentes a ciência do direito.

O Direito na Escola auxilia escolas e professores no enfrentamento a problemas corriqueiros no ambiente escolar, como crimes, bullying, crimes virtuais, problemas com nudes, crimes sexuais, uso de drogas, pichação e outras situações com implicações jurídicas. Mais de 400 escolas, em 60 cidades, já foram atendidas pelo programa.

As palestras tem duração de 50 minutos com aula expositiva sobre temas diversos da área do direito, de acordo com a necessidade da escola, como:

.Lei Maria da Penha;

.Inclusão no ambiente escolar;

.Atos infracionais e suas consequências;

.Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

.Crimes virtuais;

.O bullying e suas consequências penais;

.Direitos básicos do consumidor;

.O Trabalho do menor aprendiz.