Prefeito entrega escrituras aos beneficiários de vários bairros de Alfenas

Publicado em 30 de janeiro de 2021

Dando continuidade as etapas de regularização de escrituras públicas do Programa de Regularização Fundiária-REUB, a cerimônia de entrega foi realizada na noite desta sexta-feira (29/01), na Escola Municipal Dr. João Januário de Magalhães (CAIC), respeitando todas as normas de segurança de acordo com recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) devido a pandemia do Covid-19.

No total foram beneficiadas 34 famílias moradores dos bairros: Campos Elísios, Santa Clara e Primavera.

O evento contou com a presença do prefeito Luiz Antônio da Silva, do vice-prefeito Fábio Marques Lourenço (Fábio da Oncologia), do Secretário Municipal de Habitação e Participação Popular, Danilo Samuel da Silva, do vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), Coordenadores do Programa de Regularização e vários funcionários da Prefeitura.

A regularização fundiária é fruto dos esforços desse governo, numa ação conjunta que envolve a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria de Habitação e Participação Popular. Essa sempre foi uma das marcas de maior relevância e meta desse governo, e agora, dá sequência aos trabalhos de Regularização Fundiária no Município neste ano que se inicia.

“O sonho de ter Escritura da casa aforada. A cidade fica mais rica quando todos tem título de propriedade”, disse o prefeito Luizinho, durante a cerimônia de entrega das escrituras.



Lei Municipal A lei municipal 3.912, de 14/07/2006, que institui o Programa de Regularização Fundiária de interesse social autoriza a extinção de aforamentos, a alienação de bens imóveis municipais e estabelece critérios para doação de imóveis de propriedade do município.

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