Prefeito entrega escrituras aos beneficiários de vários bairros de Alfenas

Dando continuidade as etapas de regularização de escrituras públicas do Programa de Regularização Fundiária-REUB, a cerimônia de entrega foi realizada na noite desta sexta-feira (29/01), na Escola Municipal Dr. João Januário de Magalhães (CAIC), respeitando todas as normas de segurança de acordo com recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) devido a pandemia do Covid-19.

No total foram beneficiadas 34 famílias moradores dos bairros: Campos Elísios, Santa Clara e Primavera.

O evento contou com a presença do prefeito Luiz Antônio da Silva, do vice-prefeito Fábio Marques Lourenço (Fábio da Oncologia), do Secretário Municipal de Habitação e Participação Popular, Danilo Samuel da Silva, do vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), Coordenadores do Programa de Regularização e vários funcionários da Prefeitura.

A regularização fundiária é fruto dos esforços desse governo, numa ação conjunta que envolve a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria de Habitação e Participação Popular. Essa sempre foi uma das marcas de maior relevância e meta desse governo, e agora, dá sequência aos trabalhos de Regularização Fundiária no Município neste ano que se inicia.

“O sonho de ter Escritura da casa aforada. A cidade fica mais rica quando todos tem título de propriedade”, disse o prefeito Luizinho, durante a cerimônia de entrega das escrituras.

Lei Municipal A lei municipal 3.912, de 14/07/2006, que institui o Programa de Regularização Fundiária de interesse social autoriza a extinção de aforamentos, a alienação de bens imóveis municipais e estabelece critérios para doação de imóveis de propriedade do município.