PROCON DE ALFENAS INTENSIFICA AÇÕES E FISCALIZA ESTABELECIMENTOS

Publicado em 7 de abril de 2020

O Procon de Alfenas intensificou suas ações e saiu às ruas para fiscalizar e notificar comércios e coibir prática abusiva de aumento de preço na venda de produtos de higiene pessoal, máscaras de proteção, antissépticos (álcool e gel), congêneres e produtos de primeira necessidade; gêneros alimentícios, materiais de limpeza, gás de cozinha, e combustíveis, durante a pandemia do Coronavírus – COVID-19. Além da fiscalização os comerciantes recebem orientações do Procon para que cumpram lei Federal regulamentada por Decreto Presidencial nº 5903, de 20 de setembro de 2006, Lei 1.521 de 1951 art. 4, alínea b e Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre aumento abusivo de preços de produtos e serviços para o consumidor.

O Procon fixou o prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento da notificação para regulamentação dos comércios. Após esse prazo haverá fiscalização, caso o comerciante não cumpra o que determina a lei poderá incorrer em multa ou outras sanções previstas no artigo 56 do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Nesse período de pandemia da COVID-19, os itens mais notificados são produtos de primeira necessidade, higiene, antissépticos (álcool gel), máscaras e luvas.

Procon durante fiscalização dos produtos de higiene pessoal (álcool gel)

O Procon vem mantendo a fiscalização para combater aumento abusivo de preços, e já foram instaurados diversos procedimentos administrativos contra farmácias, supermercados, mercearias, depósitos de gás de cozinha e postos de combustíveis, entre outros. Desde o início do período de isolamento social, em virtude do combate ao COVID-19, o Procon instaurou investigações para apurar diversas reclamações de consumidores, denunciando o aumento abusivo de preços de diversos produtos alimentícios, de higiene pessoal, hortifrutigranjeiros e de materiais de prevenção de contágio para disseminação da pandemia (máscaras, luvas e álcool gel).

Fiscalização em Postos de Combustíveis

De acordo com a coordenadora do Procon, Marilza Dutra, a notificação faz recomendação aos proprietários de supermercados, mercadinhos, sacolões, farmácias, postos de combustíveis e depósitos de gás, para que expõem os preços a vista e a prazo de forma clara e visível. Ainda segundo ela, o comerciante notificado, caso não cumpra as orientações do Procon, são multados e poderá ter o estabelecimento fechado. Hoje temos em média mais de mil processos em andamento, mas mesmo em meio à pandemia do coronavírus não paramos nosso trabalho. Emitimos notas técnicas, recomendações, notificamos mais 150 empresas que praticaram aumento abusivo de preços, além dos postos de combustíveis que não reduziram o preço da gasolina, conforme valores das refinarias. Publicamos informativos em redes sociais, TV e jornais locais, fizemos ofícios à Cemig e Copasa sobre a proibição de corte de água e energia elétrica, ainda notificamos os bancos sobre filas e aglomerações de pessoas, e finalmente, instauramos processos administrativos, com apoio da Polícia Militar, para autuar e multar as empresas infratoras, informou a coordenadora.

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Ao final dos trabalhos, o Procon Alfenas adotará medidas administrativas contra os empresários e microempresários que tenham abusado da grave situação que acomete o país, aplicando penas que podem variar desde multas até a interdição do estabelecimento comercial. Os responsáveis ainda estarão sujeitos à prisão pela prática de crimes contra a ordem econômica, afirma o Procon.

PROCON

O trabalho do Procon de Alfenas objetiva preservar os direitos dos consumidores e alertar os comerciantes para que procurem se enquadrar nas exigências da legislação.

Outra particularidade que gera muitas reclamações, está relacionada a falta de informações e as condições de preço para os consumidores. O estabelecimento tem que colocar avisos claros e expostos de forma visível para que o consumidor esteja ciente do produto que vai comprar e das condições de preço.

Orientações e Denúncias

Caso o consumidor queira fazer alguma denúncia sobre preços abusivos basta entrar em contato com o Procon Municipal de Alfenas, através do telefone 3698-1341, ou pelo endereço eletrônico: procon@alfenas.mg.gov.br A sede do órgão está localizada na Rua Coronel Pedro Correa, 135 – Centro. Horário de atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta feira.

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