Alfenas é habilitada para receber ICMS Turístico em 2024

Nota 10

Alfenas está entre as 485 cidades mineiras habilitadas a receber os repasses da parcela do imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo critério turismo em 2024, ano-referência 2022, confirme os termos da Lei Estadual 18.030/2009. Ao município foi atribuída “a nota 10”, comprovando o atendimento a todos os critérios obrigatórios desejáveis. Os benefícios vão além dos recursos recebidos do ICMS Turístico e dão a Alfenas a estrutura para ter uma gestão consolidada de políticas públicas para o turismo local.

Para ter direito ao repasse, o município precisa comprovar anualmente o atendimento aos seguintes critérios obrigatórios: participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.

O prefeito Fábio Marquês Florêncio destacou o feito inédito ao município: “A Prefeitura de Alfenas através da Secretaria Municipal de Juventude e Turismo juntamente ao Conselho Municipal de Turismo tem demonstrado disposição e compromisso com o projeto de incentivo ao turismo na cidade. E o trabalho não vai parar, vamos alcançar ainda mais possibilidades no cenário turístico, gerando emprego e renda nas ações turísticas da cidade.”