A Tarifa Social de energia elétrica é um benefício que oferece descontos de até 65% na conta de luz para as famílias de baixa renda.
Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:
– estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
– estarem inscritas no Cadastro único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos;
– terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Para conferir se você já é cadastrado, olho na última conta de luz e verifique o campo “Subclasse”. Se estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, você já está cadastrado e recebendo o desconto.
Confira a tabela de descontos:
Para se cadastrar é necessário:
1 Família inscrita no CadÚnico, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo:
.CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto. Para famílias indígenas, pode ser apresentado Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
.Número de Identificação Social (NIS)
2 Família inscrita no CadÚnico, renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenha alguém que dependa de uso continuado de aparelhos elétricos para tratamento de saúde:
.CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto;
.Número de Identificação Social (NIS);
.Relatório e atestado médico (homologado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos casos em que o médico não atue no SUS ou em estabelecimento particular conveniado), comprovando a necessidade e o período de uso continuado de aparelhos precisam de energia elétrica.
3 Familias com idosos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC da Assistência Social:
.CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;
.Número do Benefício (NB)
Com os documentos em mãos, acesse atende.cemig.com.br ou vá ao posto de atendimento Cemig mais perto de você!